‘Igualdade racial não é pauta político-ideológica, e sim democrática’, diz DPU

Em resposta ao presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou, nesta quarta-feira, 3, que é “inaceitável a admissão de qualquer vinculação ou preferência partidária” por parte da instituição, que tem como fundamento prestar assistência jurídica integral e gratuita a cidadão de baixa renda. A DPU também defendeu que a igualdade racial não é uma pauta político-ideológica, e sim democrática e humanitária.

Na terça-feira, 2, matéria do Broadcast/Estadão revelou que Camargo afirmou que a DPU é um órgão “totalmente aparelhado”. “Essa miserável da DPU está com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar me tirar daqui de novo. E o caso segue sub judice. Totalmente aparelhado, totalmente de esquerda”, criticou o dirigente em áudio ao qual a reportagem teve acesso.

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, o presidente da Fundação Palmares teve a nomeação suspensa pelo Tribunal Regional da 5.ª Região após defender a extinção do movimento negro e dizer, entre outras coisas, que o Brasil tem um “racismo nutella”.

Em fevereiro, porém, o STJ acatou recurso da Advocacia-Geral da União e ele pôde assumir o cargo. Organizações do movimento negro acionaram, então, a DPU, que recorreu da decisão ao STJ, protocolando ação civil pública contra a nomeação.   

Em nota, a DPU reforçou a “necessidade de reflexão constante a respeito da situação da população negra no mundo e, sobretudo, no Brasil”. “A DPU entende que não há efetiva democracia sem igualdade racial, cabendo à Instituição realizar a intransigente defesa dessa pauta, que não é político-ideológica, mas democrática e humanitária”, diz o texto.

A defensoria afirma, ainda, que “os 643 defensores públicos federais que compõem a carreira passaram por rigoroso concurso público para defender da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF) a população vulnerável, sobretudo aqueles que estão abaixo da linha da miséria”.

“Deve-se esclarecer, por outro lado, que as defensoras e os defensores públicos federais, assim como os membros do Ministério Público e da Magistratura, têm a prerrogativa constitucional da independência funcional em sua atividade fim (Art. 134, § 4º), não cabendo nenhuma interferência na atuação jurídica dos membros, que devem obediência à Constituição e às leis.”

Sobre os áudios divulgados, Camargo lamentou o que chamou de “gravação ilegal” de uma reunião interna. Afirmou, ainda, que a Fundação Palmares está em “sintonia” com o governo Bolsonaro e sob um novo modelo de comando, voltado para a população.

“Infelizmente, ainda existem, na gestão pública, pessoas que não assimilaram esta mudança e tentam desconstruir o trabalho sério que está sendo desenvolvido”, disse Camargo.