ProFamília: Prefeitura de São Caetano concretiza medidas de amparo às vítimas da enchente

A Prefeitura de São Caetano do Sul anunciou, nesta sexta-feira (22/3), o ProFamília Auxílio-Emergencial Enchente. A iniciativa vai conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de tarifa de água e esgoto e da taxa de coleta do lixo aos imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente dos dias 10 e 11 de março, além de contemplar com auxílio financeiro as famílias que residem dentro do mapa geográfico definido pela Defesa Civil e que já estão cadastradas nos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (Seais) ou de transferência de renda estadual e/ou federal, como o Bolsa Família, ou que tenham renda per capta de até um salário mínimo.

 “Sabemos que são medidas que não resolvem os problemas na totalidade, mas que compensam ou minimizam aqueles que tiveram maiores agravos pela enchente”, comentou o prefeito José Auricchio Júnior. O total estimado, entre investimentos, benefícios e isenções, é de R$ 11,8 milhões. O Projeto de Lei com as medidas será encaminhado à Câmara dos Vereadores no início da próxima semana.

POLÍTICA MUNICIPAL DE ISENÇÕES ÀS VÍTIMAS DA ENCHENTE
IPTU: Imóveis residenciais localizados dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano terão isenção total do IPTU por três meses (abril, maio e junho). Para os imóveis comerciais, industriais e de serviços, a isenção será concedida para aqueles que tenham o valor total do IPTU de até R$ 2 mil ao ano. No total, serão beneficiados entre 2.200 e 2.500 imóveis.

Água e Esgoto: A isenção do pagamento de tarifa de água e esgoto será concedida por três meses (abril, maio e junho), como forma de compensação ao gasto excessivo dos imóveis dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano do Sul.

Nos imóveis comerciais, industriais e serviços, a isenção corresponderá a 50% do valor da conta, na totalidade de três meses. Em prédios multifamiliares, a isenção está limitada ao teto de R$ 2 mil ao mês.

Taxa do Lixo: Também por um período de três meses (abril, maio e junho), a isenção será concedida para compensação do aumento da geração de lixo e entulho decorrente da enchente dentro da área geográfica determinada pela Defesa Civil de São Caetano do Sul. Nos imóveis comerciais, industriais e serviços, a isenção corresponderá a 50% do valor da taxa. Em prédios multifamiliares, a isenção está limitada ao teto de R$ 2 mil ao mês.

Para todas as isenções acima citadas, não será necessário fazer solicitação à Prefeitura, que comunicará oficialmente os munícipes por correspondência. Nos casos dos moradores que pagaram o IPTU à vista, o pedido de reembolso no valor equivalente aos três meses de isenção deve ser feito no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de 2 a 20 de abril.

PROFAMÍLIA AUXÍLIO-EMERGENCIAL
A Prefeitura de São Caetano concederá auxílio financeiro de R$ 500, por período de seis meses, aos moradores residentes na área geográfica determinada pela Defesa Civil, que sejam beneficiários do programa de Cesta Básica da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social ou programas de transferência de renda estadual e/ou federal, como o Bolsa Família; ou que tenham renda per capita de até um salário-mínimo. Será pago valor por inscrição imobiliária ou, ainda, por agrupamento familiar residente no imóvel, perfazendo total de R$ 3 mil neste período.

A requisição do benefício deverá feita no Atende Fácil, de 2 a 20 de abril, após cronograma de tramitação do projeto de lei na Câmara dos Vereadores, que ocorrerá na próxima semana. A previsão é atender a 1.500 famílias, perfazendo investimento de R$ 4,5 milhões. O pagamento será realizado por lotes, a ser definido em cronograma em decreto regulamentador, que será divulgado após aprovação do projeto de lei.

FGTS
O mesmo grupo beneficiado poderá solicitar junto à Caixa Econômica Federal o saque do FGTS. Detalhes e procedimentos acerca desse benefício ainda estão em desenvolvimento pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

INVESTIMENTOS
A Secretaria de Assistência e Inclusão Social (Seais) realizou 2.190 visitas domiciliares, prestando atendimento em alimentação, higiene doméstica (materiais de limpeza) e suporte social (colchões, cestas básicas), somando total de investimentos na margem de R$ 1 milhão.

Com isenções de Água, Esgoto e Taxa do Lixo, soma-se o valor de R$ 1,3 milhão. Já com as isenções com IPTU, totalizam mais R$ 2 milhões. Com o pagamento do Auxílio-Emergencial Enchente, mais R$ 4,5 milhões.

Com despesas indiretas (horas-extras, limpeza das vias, reparos, entre outros), a Prefeitura contabiliza cerca de R$ 3 milhões.

EMPENHO E SOLIDARIEDADE
O secretário municipal de Assistência e Inclusão Social, Daniel Córdoba, e a presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Caetano do Sul, Denise Auricchio, não mediram palavras para agradecer pela dedicação incansável dos mais de 1.000 colaboradores e voluntários envolvidos nestes últimos 12 dias. “Sem essa ação conjunta, jamais seria possível restabelecer a cidade com a rapidez que realizamos”, disse Córdoba. “Colaboradores de todos os setores da Prefeitura, empresas, ONGs e a própria população deram uma demonstração emocionante de solidariedade”, completou Denise.