Coronavírus: PL prevê quarentena, isolamento e exames compulsórios
O Projeto de Lei da Quarentena do Coronavírus permite ao governo adotar legalmente os procedimentos de quarentena, isolamento e realização compulsória de exames médicos e tratamentos
- Data: 04/02/2020 14:02
- Alterado: 22/08/2023 21:08
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Illustrative example of new chinese Coronavirus written on virus like green background.
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O projeto de lei envaminhado hoje , 4, ao Congresso trata de ações para trazer brasileiros da China de volta ao país e para enfrentar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Os brasileiros alvos das medidas terão o direito à informação sobre sua situação de saúde e ao tratamento gratuito. O projeto não traz detalhes sobre a realização da quarentena nem do isolamento. O texto diz que ato do ministro de Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública por causa do coronavírus e ainda que a pasta editará os atos necessários à regulamentação e operacionalização da lei.
Na justificativa da matéria, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirma que “o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz” do Estado.
Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação. O PL também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.
Será obrigatório ainda o compartilhamento de dados sobre as pessoas infectadas entre os órgãos da administração pública, que pode se estender para pessoas jurídicas de direito privado. Segundo o PL, “poderão ser requisitados bens e serviços, tanto de pessoas naturais como jurídicas” com o respaldo de “justa e ulterior indenização”.
Nesta terça-feira, 4, o governo reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”. O País, contudo, ainda não tem casos confirmados de infecção pelo vírus. O governo estima que cerca de 40 brasileiros tenham interesse de retornar de Wuhan, na China, polo inicial da infecção pelo coronavírus. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, brasileiros com qualquer suspeita de contágio do vírus não serão trazidos para o Brasil.