Bolsonaro avalia reforma ministerial para tentar influenciar disputas no Congresso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a possibilidade de reeleição na Câmara e do Senado aumenta a pressão para que o presidente Jair Bolsonaro faça mudanças estratégicas nos ministérios para acomodar aliados. O movimento é considerado determinante para que o Executivo consiga emplacar nomes no comando das duas casas legislativas a partir de fevereiro de 2021, o que é fundamental para o governo impor sua agenda nos  dois últimos anos de mandato.

Uma das alterações estudadas é transferir o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar do ministro Jorge Oliveira, que deixa o governo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Também são discutidas mudanças nos ministérios da Cidadania, Turismo e Relações Exteriores. Apesar da pressão, Bolsonaro já indicou que o ministro Ricardo Salles está blindado no comando do Meio Ambiente.

Para o lugar de Ramos, na Secretaria de Governo, são ventilados os nomes do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), ambos de partidos do Centrão. Não há definição sobre isso. Entretanto, um importante interlocutor do presidente ressalta que Bolsonaro tende a entregar a articulação a uma pessoa de mais confiança. Neste aspecto, Faria, que chegou a ser sondado por Bolsonaro para a vaga de Ramos anteriormente, leva vantagem. “Acho que não vai acontecer”, disse Barros ao ser questionado nesta segunda-feira, 7, sobre a possibilidade de assumir uma vaga no Planalto.

Oliveira se despede do Executivo em 31 de dezembro, mas o seu substituto só deve ser anunciado em fevereiro para aumentar o poder de barganha na eleição na cúpula do Congresso, segundo integrantes do Palácio do Planalto. Na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, é apontado até agora como o candidato preferido de Bolsonaro. No Senado, entretanto, o governo ainda decide como se posicionará após o atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter sido impedido pelo STF de disputar a reeleição. O Executivo apoiava a recondução do aliado, mas agora precisa refazer os cálculos políticos.

No domingo à noite, por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. Já no caso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a derrota teve placar maior, de 7 a 4.  “É tudo muito recente. Não farei nenhum comentário até o presidente Davi se manifestar”, disse o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que até então apoiava o nome de Alcolumbre.  Agora, o próprio Gomes é apontado como um possível candidato, ao lado de outros nomes do MDB, a maior bancada da Casa. Também estão no páreo o líder partido na Casa,  Eduardo Braga (AM), e Simone Tebet (MS).

Até o presidente definir como mexerá as pedras no tabuleiro de xadrez,  o secretário-executivo, Antonio Carlos Paiva Futuro, deve assumir interinamente a Secretaria-Geral. A expectativa é que Bolsonaro anuncie todas as mudanças de uma só vez.  Integrantes do próprio governo têm defendido que substituições são naturais em qualquer gestão e importantes para que o presidente tenha o resultado que deseja.

O lobby é para que os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), deputados federais eleitos em 2018, deixem o  governo e voltem à Câmara para reassumir seus mandatos. A pressão ainda paira sobre o chanceler Ernesto Araújo, ministro da Relações Exteriores, sob o argumento de que o Brasil precisa recuperar a imagem na comunidade internacional.  A diversos auxiliares nesta semana, Bolsonaro garantiu que Ricardo Salles, do Meio Ambiente, não estará na lista da reforma ministerial, apesar das críticas à política ambiental.

Prestígio

Defensores dessas mudanças argumentam que Ramos, responsável pela articulação política do governo e amigo do presidente há mais de 30 anos, está desgastado com outros integrantes do governo e também pela própria natureza da função que exerce. Entregar a ele uma pasta com menos exposição, mas mantendo o status de “ministro palaciano” é visto como uma saída de prestígio.

No Congresso, Ramos é elogiado por ser “simpático e empenhado”, mas a reclamação entre os parlamentares é que ele “tem pouca tinta na caneta”,  ou seja, tem pouco poder de ação. Por outro lado, o ministro foi fundamental para aproximar o governo do Centrão e construiu boa interlocução com Maia, na Câmara, e Alcolumbre, no Senado. Já no  governo, Ramos acumula atritos com colegas do Executivo. O desgaste ficou explícito quando foi chamado de “Maria Fofoca” por Ricardo Salles e depois defendido por líderes do Congresso.

Subchefia de Assuntos Jurídicos pode mudar de lugar

Atualmente, a Secretaria-Geral  tem sob seu guarda-chuva a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão vital na estrutura do governo para dar respaldo legal ao atos do presidente, como decretos e medidas provisórias. Antes ligado à Casa Civil, o órgão foi transferido quando Oliveira, que já chefiava o órgão, foi promovido a ministro em junho de 2019 e passou a acumular as duas funções.

Em outubro, após Oliveira ter sua indicação ao TCU aprovada pelo Senado, a SAJ passou ao comando de Pedro César Nunes, então chefe de gabinete de Bolsonaro. Com a saída de Oliveira, o órgão agora pode ficar diretamente ligada ao gabinete presidencial, sem precisar ficar subordinada ao novo ministro.

Inicialmente, o  mais cotado para assumir a Secretaria-Geral foi o do almirante Flávio Rocha, atual secretário de Assuntos Estratégicos, que atua como uma especial de conselheiro presidencial. O militar assessora Bolsonaro em assuntos de relações exteriores, ajuda na interlocução com integrantes de outros Poderes e até mesmo opina sobre candidatos a ganhar uma vaga no governo.  Outro nome ventilado como opção para a pasta foi o Célio Faria Junior, que, recentemente, assumiu a chefia de gabinete do presidente, substituindo Pedro César Nunes.