Juiz de Alagoas invalida provas de ‘rachadinha’ contra Lira; MP vai recorrer

O juiz de direito Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, decidiu invalidar as provas sobre o envolvimento do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) em um esquema de “rachadinha” em Alagoas e o absolveu sumariamente  — quando não há análise do mérito da ação — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão não quer dizer que o deputado foi considerado inocente, mas sim que as provas utilizadas para comprovar sua participação no esquema não poderiam ter sido utilizadas. O Ministério Público vai recorrer. Ou seja, o caso segue tramitando.

A sentença de Duarte, mantida em sigilo, foi dada no fim da tarde de quinta-feira, 4, poucas horas após o Estadão revelar detalhes da denúncia que apontou Lira como líder de um esquema responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007.

Foi o mesmo magistrado que, em agosto de 2018, determinou a abertura da ação penal. “A denúncia ofertada pelo Ministério Público contra Arthur César Pereira de Lira, já qualificado nos autos, mostra-se formal e materialmente correta, descrevendo os fatos atribuídos ao acusado com todas as suas circunstâncias”, escreveu o juiz na ocasião.

Na decisão de ontem, porém, ele aceitou os argumento da defesa de Lira, que alega falta de competência da Justiça Federal para analisar o caso. Na sua visão, por se tratar de uma investigação envolvendo a Assembleia Legislativa de Alagoas — um órgão estadual —, caberia então à Justiça alagoana conduzir o processo.

“Aplicável, inclusive, a consagrada teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, pois se os elementos que instruem a denúncia foram obtidos por ordem de autoridade judiciária absolutamente  incompetente, a eiva de nulidade se estende a todo o sustentáculo da acusação, sendo inadmissíveis com prova”, escreve Duarte em sua sentença.

O Ministério Público alegou, no entanto, que no início a investigação apurava possível crime ao sistema financeiro nacional, motivo pelo qual o caso foi remetido à Justiça Federal.

A denúncia apresentada contra Lira por envolvimento no esquema de “rachadinha” na Assembleia teve como base a Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. O deputado já foi condenado pelo caso em segunda instância na esfera cível, por improbidade administrativa. Ele só conseguiu concorrer em 2018, quando se elegeu deputado federal, após obter uma liminar do Tribunal de Justiça alagoano.

No Twitter, o deputado fez uma publicação. “A vida do homem público é um livro aberto e quem está nela precisa ter serenidade.  Nada como um dia depois do outro”, disse.