Toffoli pede manifestação da PGR sobre progressão de pena de Geddel
Dias Toffoli, presidente do STF, pediu manifestação da PGR sobre pedido de progressão de pena do regime fechado para o semiaberto do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima
- Data: 16/01/2020 16:01
- Alterado: 16/01/2020 16:01
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Geddel foi condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso do bunker com R$ 51 milhões
Crédito:Reprodução
Geddel foi condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso do bunker com R$ 51 milhões.
As informações são da agência de notícias do Supremo Tribunal Federal.
A prisão foi determinada pelo juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e confirmada pelo Supremo.
Geddel Vieira Lima foi condenado em outubro de 2019 pela 2.ª Turma do Supremo a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.
Toffoli determinou, ainda, que após a manifestação da PGR, os autos deverão ser encaminhados ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Ação Penal 1030, para análise do pedido.
Em dezembro, o ministro Fachin autorizou a transferência de Geddel para o Centro de Observação Penal de Salvador. Embora tenha delegado ao juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia a competência para a prática dos atos relativos à execução da pena, o relator determinou que temas como a mudança do regime de cumprimento da condenação sejam dirigidos diretamente ao STF.