MP de contas pede que TCU investigue testes de covid-19 estocados pelo governo

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, hoje, 23, tem como base reportagem do Estadão sobre a existência de 6,8 milhões de unidades do exames mantidos estocados e que perderão sua validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Furtado aponta “inépcia” do governo federal em relação ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde. Ele requer que o TCU apure eventual prejuízo ao erário, no valor de R$ 290 milhões e “à prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil decorrente do vencimento do prazo de validade de milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico do novo coronavírus”.

“Como era de se esperar, a causa dessa inércia e desse desperdício não é segredo para ninguém. Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde – cujo ministro não é da área -, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes”, diz Furtado no documento em que pede a investigação do tribunal de contas.

No domingo, o Estadão revelou que 7,1 milhões de exames estão em um armazém do ministério, ou seja, não foram enviados ao SUS em plena pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) estão próximos de perder a validade.

O estoque que pode ser inutilizado é maior do que os 5 milhões de testes PCR (considerado “padrão ouro” para detectar o vírus) já realizados pelo SUS na pandemia. O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19.

Ao ser cobrado mais cedo sobre os testes que podem parar no lixo o presidente Jair Bolsonaro afirmou que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, quem deve explicações. “Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos (sic.)”, disse Bolsonaro a um apoiador que o questionou se a informação procedia.

Depósito

Não é verdade que todo o material foi encaminhado. Como mostrou o Estadão, os testes estão num depósito do governo em Guarulhos e não foram repassados para a rede pública. Os dados sobre o prazo de validade dos testes em estoque estão registrados em documentos internos do próprio Ministério da Saúde.

Para Furtado, a situação tem como pano de fundo interferências políticas na estratégia de combate à covid-19 no País. “A população, assim, embora tenha arcado com os custos dos testes em questão, se vê impedida da sua utilização porque se tornou refém de pessoas ineptas ou de pessoas que permitiram interferências políticas nas importantes decisões técnicas de sua responsabilidade”, afirma ele.

O subprocurador também pede que o TCU cobre do Ministério da Saúde providências necessárias “de imediato” para que os testes estocados em Guarulhos possam ser aproveitados antes de vencer.