SP atualiza documento com diretrizes para planejamento, licenciamento e gestão ambiental

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SP) lançaram nesta segunda-feira, 30 de novembro, por videoconferência, a edição revista e atualizada de “Instrumentos de Planejamento, Licenciamento e Gestão Ambiental no Estado de São Paulo – Caderno de Apoio para Profissionais”.

“Esta publicação representa nossa opção pela ampla divulgação da legislação aplicada ao meio ambiente, democratizando o seu acesso aos profissionais que efetivamente intervêm no território, com vistas à construção de uma sociedade mais equilibrada e ambientalmente sustentável”, destacou o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido.

O caderno é uma ferramenta para apoiar intervenções e desenvolvimento de projetos, esclarecer dúvidas sobre o licenciamento de empreendimentos e facilitar o acesso à legislação e aos instrumentos de gestão na área de meio ambiente.

Dividida em três partes – planejamento, licenciamento e gestão ambiental – a publicação também orienta o profissional a buscar o órgão competente para atender às regras da legislação. Foi planejado com uma estrutura de tópicos que permite a consulta dos diversos temas e de suas inter-relações. Acompanha o texto um glossário com definições e termos utilizados, a legislação ambiental federal e estadual de São Paulo, e, ainda, sites ambientais de referência das organizações da sociedade civil e oficiais.

“Esperamos que esta edição revista e atualizada contribua, de forma efetiva, para integrar as ações dos arquitetos e urbanistas e dos profissionais na implementação das políticas públicas de meio ambiente no estado de São Paulo”, reforçou o Subsecretário de Meio Ambiente Eduardo Trani, organizador da edição atualizada, em parceria com a arquiteta Mirtes Maria Luciani.

Vale destacar que o licenciamento ambiental no estado de São Paulo ganhou um capítulo próprio, com apresentação das fontes de poluição e os respectivos mecanismos de controle utilizados pela Cetesb. Há também informações sobre os instrumentos para monitoramento e gerenciamento ambientais, além dos relatórios produzidos pela Companhia, que atua com foco na qualidade de vida da população.

“Num momento em que o mundo passa por intensas transformações, não podemos descuidar da proteção ambiental, olvidando a dinamicidade dos problemas que afligem as cidades das mais variadas dimensões, e a importância, dentro desse contexto, do componente ambiental para o aprimoramento constante de nossa qualidade de vida”, lembrou a presidente da Cetesb Patrícia Iglecias.

De acordo com o presidente da CAU/SP José Roberto Geraldine Júnior, a iniciativa contribui para fortalecer práticas sustentáveis de Arquitetura e Planejamento Urbano, e agora pode ser usada como referência por mais de 60 mil arquitetos e urbanistas do estado de São Paulo e mais de 10 mil empresas registradas no CAU. “É muito importante que todos estejam afinados para o correto exercício da profissão”.

“O licenciamento ambiental é a única garantia que a sociedade tem de participação. Essa transparência no processo de licenciamento é uma das coisas mais importantes na luta contra a corrupção. O caderno é um instrumento de política ambiental nota 10”, destacou o diretor da SOS Mata Atlântica Mário Mantovani.

O zelo pelo bem-estar das pessoas é o objetivo central desta ferramenta, que, dessa maneira, reforça seu papel estratégico na orientação dos profissionais arquitetos e urbanistas que atuam na área do meio ambiente e, consequentemente, na qualidade ambiental dos espaços e das cidades, principalmente quando estamos diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Para acessar o caderno clique aqui: