Grupos da advocacia lançam nota de repúdio à fala de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas

Nove entidades de advocacia se reuniram para repudiar a declaração feita pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta (7), quando discursava para seus apoiadores em Brasília. Na ocasião, o Presidente afirmou que o Brasil pode vir a experimentar cenas mais graves àquelas vistas no Capitólio na última quarta (6), caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022. “Se não tiver voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os EUA”, disse.

A nota de repúdio reafirma a segurança das urnas eletrônicas e atesta a integridade do trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições.”, destacam as entidades, que também ressaltam a importância da alternância de poder em uma democracia. Segundo o texto, a fala do Presidente tem teor golpista. “O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.”.

Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, um dos signatários da nota, essa é uma “batalha de comunicação”, em que Bolsonaro tenta convencer os seus eleitores de que há “uma máquina fraudulenta na Justiça Eleitoral do País”. “[As acusações] são gravíssimas, sem prova nenhuma, assim como fez Donald Trump. Isso, em último caso, ele [Bolsonaro] está assumindo de vez o discurso do golpe, ou seja, que só aceita o resultado que seja a sua vitória e que qualquer outro resultado é roubado”, diz Santa Cruz ao Estadão.

Eduardo Perez Salusse, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, vai na mesma direção e ressalta o peso conferido aos discursos do Presidente da República. “O papel da presidência é institucional e as suas manifestações, mesmo sem representar ameaça concreta à nossa sólida democracia, tem fomentado radicalizações”, argumenta. “Colocar em dúvida a lisura do nosso exemplar processo eleitoral sem nenhuma prova pode, desde já, provocar uma onda crescente de resistência aos resultados das eleições de 2022. O exemplo dos EUA foi muito ruim”.

Durante esta semana, representantes do Poder Judiciário também se pronunciaram sobre o assunto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cobrou Bolsonaro sobre a sua responsabilidade ao dar declarações de cunho ameaçador. “Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições”, disse.

LEIA A NOTA DE REPÚDIO ASSINADA PELAS ENTIDADES DE ADVOCACIA

Garantia de eleições honestas e livres

As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.

As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.

Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.

Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.

As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.

São Paulo, 08 de janeiro de 2021.

Viviane Girardi

AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

Gustavo Brigagão

ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro

Carlos José Santos da Silva

CESA – Centro de Estudo das Sociedades de Advogados

Rita de Cássia Sant’Anna Cortez

IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros

Renato de Mello Jorge Silveira

IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo

Hugo Leonardo

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Eduardo Perez Salusse

MDA – Movimento de Defesa da Advocacia

Felipe Santa Cruz

CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Gisela da Silva Freire

Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro