Fux e Aras conversaram sobre ‘contexto’ da crise entre Executivo e Judiciário

Embora a pauta do encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, não tenha sido divulgada, uma fonte ligada ao ministro informa que eles conversaram sobre o ‘contexto’ dos eventos que ocorreram esta semana.

Em nota divulgada momentos após o término da reunião, as autoridades disseram ‘reconhecer a importância do diálogo permanente entre as duas instituições’ para ‘aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República’.

Na quinta-feira, 5, Fux suspendeu a sessão de votações no STF para anunciar o cancelamento do encontro com o presidente Jair Bolsonaro e as lideranças do Legislativo, que estava previsto para acontecer nos próximos dias. Em um duro e breve discurso, o ministro afirmou que o presidente não está disposto a dialogar e afirmou que não é possível tolerar ataques e insultos de Bolsonaro a integrantes da Corte.

“Como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, disse Fux no discurso de ontem.

A manifestação de Fux foi mais uma parte da série de reações do Judiciário aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e aos ministros do STF que atuam também na Justiça Eleitoral. Agora, os holofotes estão sobre Aras, que vai ter que se manifestar sobre o inquérito aberto na última segunda-feira, 2, por ordem do ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro em razão das alegações sobre fraudes no sistema de votação eletrônico.

Ao atender o pedido do Tribunal Superior Eleitoral e determinar a instauração da investigação contra o presidente, Alexandre deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar sobre o caso. Bolsonaro também é alvo de um inquérito administrativo que corre perante a corte eleitoral.

O PGR também vem sendo cobrado por seus pares para se posicionar sobre as ameaças de Bolsonaro às eleições 2022, condicionando a realização do pleito ao voto impresso. Oito antecessores de Aras divulgaram nota enfática em reação às alegações sem provas do presidente. Além disso, cinco dos onze integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram que o Procurador-Geral Eleitoral investigasse o chefe do Executivo por crime de abuso de poder de autoridade nos ataques ao sistema eleitoral.

Aras é o único com poderes de interromper as investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo, ou, eventualmente, apresentar uma denúncia criminal para aprovação da Câmara dos Deputados, ao final do inquérito que corre no tribunal. Caso o presidente venha a responder na Justiça, é possível que os planos de reeleição sejam interrompidos. Juristas ouvidos pela reportagem disseram que a eventual condenação de Bolsonaro em uma ação penal por crime comum – a ser julgado pelo próprio STF – pode implicar na inelegibilidade por 8 anos.

Com interesses sobre a mesa na reunião de hoje, o procurador-geral da República é visto por setores da política como um homem de confiança de Bolsonaro e teria motivos pessoais para bloquear as respostas institucionais do Supremo. Aras foi sondado para ocupar uma vaga no Supremo este ano, mas foi preterido por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU).

Se Bolsonaro for reeleito, Aras terá uma nova chance de chegar ao STF, desta vez para ocupar a vaga de Gilmar Mendes. A reunião de hoje, embora pouco comentada pelos participantes, tem potencial de definir qual será o papel da PGR frente à crise instalada entre os Poderes.