Projeto da ACSP para distribuição de absorventes nas escolas é aprovado em SP

As estudantes das escolas municipais de São Paulo vão receber da Prefeitura absorventes femininos de graça a partir das próximas semanas. O projeto que virou lei na cidade nasceu no Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por conta de estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre evasão escolar no Brasil. A constatação é de que muitas meninas faltam às aulas do Ensino Fundamental quando estão no período menstrual, porque não tem dinheiro para comprar o item de higiene.

O Projeto Menina Mulher, como é denominado, foi redigido dentro da ACSP e posteriormente entregue à vereadora Edir Sales (PSD). Ao tomar conhecimento do texto, o próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB) o apresentou à Camara Municipal com pequenas modificações até sua sanção que ocorreu nesta segunda-feira (dia 12).

“Foi tudo muito rápido. Há dois meses tudo ainda estava no papel e agora já é lei na cidade”, disse Ana Claudia Badra Cotait, presidente do CMEC.

Um dos objetivos do CMEC é também o de auxiliar as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social. Por este motivo, existe esta aproximação contínua junto ao Poder Público com o intuito de dar a essas pessoas oportunidades que elas não teriam sem esse tipo de apoio.

“No CMEC a gente fomenta o empreendedorismo, incentiva a cultura e ajuda as mulheres por meio de várias ações sociais, com a intenção também de tirá-las da vulnerabilidade social e dar a elas chances de ascender economicamente, por meio da geração de renda”, afirmou Ana Claudia.

O texto original do projeto de lei contemplava também as mulheres que passam pelas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), mas este trecho foi retirado neste instante pelo executivo, por falta de recursos municipais. A promessa, no entanto, é que no ano que vem os postos de saúde da capital também recebam estes absorventes para serem distribuídos.

Aprovado com 54 votos a favor e uma abstenção pela Câmara Municipal, o PL 388/2021, além criar um programa para distribuir absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais, também garante o fornecimento de uma cesta de higiene às estudantes. O kit contém lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

Os itens de higiene, incluindo os absorventes femininos, serão adquiridos pelas escolas municipais, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). Além disso, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) também irá repassar 500 mil absorventes para a rede de ensino da capital que virá de uma doação feita pela empresa Procter & Gamble.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação tem cerca de 100 mil estudantes em idade menstrual matriculadas na rede.

“Tenho muito a agradecer a Ana Claudia Cotait (presidente do CMEC), uma mulher que já virei fã, e que foi uma das pessoas que idealizaram e defenderam este projeto”, disse o prefeito Ricardo Nunes, durante evento que marcou a sanção do PL 388/2021.