Investigações sobre ‘rachadinhas’ travam em oito Estados

Em pelo menos oito Assembleias Legislativas do País, 43 deputados e ex-deputados são investigados por suspeita de fazerem parte de esquemas de “rachadinhas” – apropriação de parte dos salários de funcionários – em seus gabinetes. Ao todo, as fraudes teriam causado prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos. As suspeitas envolvem os parlamentos de Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo. Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido.

O Estado com mais políticos investigados é o Rio, com 19. Logo atrás vem Alagoas, com 12 – casos em que os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram absolvidos, mas tramita recurso do MP. Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. Lira se livrou do processo quando a Justiça considerou ilegais as provas obtidas pelo Ministério Público, a exemplo da decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia do Rio (Alerj).

Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, um dos principais obstáculos para a investigação das rachadinhas é o pacto de silêncio entre quem paga – o político – e quem é contratado. Isso porque o funcionário “fantasma” sempre tem alguma vantagem, ainda que repasse a maior parte do salário ao político. Destro trabalha na Promotoria de Defesa do Patrimônio de São Paulo e instaurou inquérito há um mês contra a deputada estadual Letícia Aguiar (PSL). A parlamentar diz ser alvo de perseguição política do PSDB.

Na maioria das vezes, disse o promotor, os funcionários nem aparecem nos gabinetes. “Temos fotos que mostram, segundo o denunciante, funcionários que deveriam estar no gabinete, fazendo campanha para aliados políticos em São José dos Campos.” Em São Paulo, a maioria das suspeitas de rachadinhas foi apurada como improbidade administrativa. Um dos casos investiga suspeita envolvendo o deputado Edmir Chedid (DEM) – que afirmou, via assessoria, não ser alvo do inquérito.

Na esfera penal, segundo o criminalista Francisco Monteiro Rocha Júnior, há nos casos duas formas de punição. “Uma é o peculato, a apropriação indébita de valores e bens. A depender da situação pode-se enquadrar como concussão, mas aí é preciso comprovar a exigência dos repasses”, afirmou o advogado, que é professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Foi a acusação de peculato que o MP resolveu apresentar contra o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD). O crime teria acontecido quando ele era presidente da Assembleia local, entre 2008 e 2010. Os desvios nesse período somam R$ 3,7 milhões, obtidos, conforme a investigação, com a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento. Eles repassavam a maior parte dos salários para Robinson, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Em outro caso, ele e o deputado Ricardo Motta são acusados de desviar R$ 1,1 milhão. As defesas dos dois não se manifestaram.

Além desses casos, o Supremo analisa mais dois. O primeiro envolve o ex-deputado Lúcio Vieira Lima e o ex-ministro Geddel Vieira Lima; o segundo, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Ao Estadão, Câmara negou as acusações. “Não existe uma só testemunha contra mim. Confio que serei absolvido.”

A reportagem procurou o advogado dos irmãos Vieira, Gamil Föppel mas ele não se manifestou. Lira foi absolvido, mas o MPF recorreu da decisão. Tanto ele quanto Flávio alegam inocência.

Acusados e presos

Se a regra entre os deputados é a ausência de condenações por “rachadinha”, o mesmo não acontece com os vereadores. O Estadão encontrou casos com condenações nas cidades de Hortolândia (SP), Itabira (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Santa Cruz (RS). Houve, ainda prisões em Curitiba e Cianorte (PR) e um vereador cassado em Belo Horizonte. Há outros casos em apuração no Rio e em Santa Catarina.

Uma dessas investigações envolveu um flagrante – fato raro – que levou à prisão, em 2019, do vereador Paulo Henrique Lersch, na época filiado ao PT, que confessou crime e foi condenado em Santa Cruz. Além dele, outros três vereadores, todos do PSD, foram acusados pelo Ministério Público gaúcho.

Segundo o promotor Érico Fernando Barin, após uma assessora do petista confirmar a “rachadinha”, a Promotoria monitorou a entrega do dinheiro. No dia do pagamento, ela sacou o salário no caixa eletrônico e o entregou à mãe do vereador. “Eles ofereciam emprego a pessoas de baixa renda, que estavam desempregadas, e o discurso era de que, se eleitos, lhes conseguiriam um emprego.”