TJ-RJ decide se 1ª instância vai julgar Flávio Bolsonaro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai decidir dia 25, qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro no caso do esquema das rachadinhas

  • Data: 20/01/2021 09:01
  • Alterado: 20/01/2021 09:01
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
TJ-RJ decide se 1ª instância vai julgar Flávio Bolsonaro

Desembargadores decidirão se o processo contra Flávio volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do TJ-RJ

Crédito:Reprodução

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O filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de apropriação de parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O colegiado é formado por 25 desembargadores – os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos – e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021.

A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidirão se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial.

Em 25 de junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio e transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, para o Órgão Especial.

Assim, a prerrogativa de denunciar o filho do presidente também passou do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. O Gaecc investigava o caso desde março de 2019.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o foro privilegiado se mantém apenas enquanto o parlamentar cumpre o mandato que lhe concede esse direito. Mas os desembargadores do TJ-RJ entenderam que, ao passar de um cargo eletivo estadual para outro federal, Flávio manteve o direito ao foro especial.

A defesa de Flávio pediu ao Órgão Especial para fazer sustentação oral durante o julgamento. Também afirmou, em nota, que a 3ª Câmara Criminal possui o mesmo patamar hierárquico do Órgão Especial e já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso.

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  • Data: 20/01/2021 09:01
  • Alterado:20/01/2021 09:01
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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