TJ-RJ decide se 1ª instância vai julgar Flávio Bolsonaro
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai decidir dia 25, qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro no caso do esquema das rachadinhas
- Data: 20/01/2021 09:01
- Alterado: 20/01/2021 09:01
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Desembargadores decidirão se o processo contra Flávio volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do TJ-RJ
Crédito:Reprodução
O filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de apropriação de parte dos salários dos servidores do gabinete parlamentar enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
O colegiado é formado por 25 desembargadores – os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos – e fará no dia 25 sua primeira sessão de 2021.
A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidirão se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial.
Em 25 de junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio e transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, para o Órgão Especial.
Assim, a prerrogativa de denunciar o filho do presidente também passou do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. O Gaecc investigava o caso desde março de 2019.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o foro privilegiado se mantém apenas enquanto o parlamentar cumpre o mandato que lhe concede esse direito. Mas os desembargadores do TJ-RJ entenderam que, ao passar de um cargo eletivo estadual para outro federal, Flávio manteve o direito ao foro especial.
A defesa de Flávio pediu ao Órgão Especial para fazer sustentação oral durante o julgamento. Também afirmou, em nota, que a 3ª Câmara Criminal possui o mesmo patamar hierárquico do Órgão Especial e já decidiu a questão, sem possibilidade de recurso.