Lei Orçamentária Anual para 2022 chega à Assembleia Legislativa do Estado de SP

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, recebeu, nesta quinta-feira (30/9), das mãos do secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, o projeto que dará origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

O documento estima a receita em R$ 286,5 bilhões -valor 17% maior do que a do ano passado. Desse total, R$ 27,5 bilhões serão destinados a investimentos -um dos maiores da história, de acordo com o governo estadual.

Na Assembleia, a LOA será publicada no Diário Oficial do Estado e terá prazo para recebimento de emendas dos parlamentares, que poderão remanejar os recursos para áreas e programas prioritários, de acordo com as necessidades da população. Depois, ela passará por análise das comissões permanentes da Casa e só então poderá ser discutida e votada em Plenário. A expectativa é de que todo o processo seja finalizado até 17 de dezembro.

“A Lei Orçamentária Anual é uma das mais importantes, porque estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano. Para o próximo ano, inclusive, estão previstos investimentos da ordem de R$ 27,5 bilhões, um dos maiores da história. Esses recursos serão aplicados de acordo com as diretrizes que nós, parlamentares da Alesp, aprovamos no meio do ano. É a hora de destinar os recursos para cada ação que o governo vai fazer em 2022”, disse Carlão Pignatari.

O presidente do Parlamento paulista ressaltou ainda que os valores foram possíveis com a atuação da Alesp, que aprovou medidas que geraram a economia de recursos e o consequente equilíbrio das contas públicas.

Os investimentos, que equivalem a 13,3% da receita corrente líquida do Orçamento, também são superiores aos deste ano, que foram de 11,4%. Entre as áreas beneficiadas, estão saúde, educação, segurança pública, habitação, infraestrutura, logística, proteção social e geração de empregos.

Audiências

Para que todas as regiões do Estado sejam contempladas, de alguma forma, com o Orçamento para 2022, a Alesp tem realizado ainda audiências públicas por todas as regiões paulistas para entender as necessidades da população e aperfeiçoar a proposta orçamentária, pois é neste momento que os parlamentares podem indicar verbas para municípios e instituições.

Ao todo, já foram realizadas 21 audiências desde o mês de agosto. Ainda faltam cinco, que acontecerão entre os dias 1º e 14 de outubro nos municípios de Barretos, São José do Rio Preto, Ourinhos, Presidente Prudente e São Paulo.

A população pode participar presencialmente ou virtualmente pela plataforma Zoom. Para encontrar mais detalhes, basta acessar a aba “Audiências Públicas do Orçamento”, no site da Alesp

Emendas

As sugestões de emendas poderão ser apresentadas pelos parlamentares após a publicação do Orçamento no Diário Oficial. A fase de pauta, para o recebimento das propostas, dura por 15 sessões. Após este prazo, o projeto deverá ser deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em até 30 dias. A CFOP é o único órgão técnico da Alesp responsável pela análise do texto. Enquanto a comissão não começar a votar o projeto, o governador poderá propor alterações. Parlamentares não podem pedir vista ao Orçamento, e a designação de relator especial também é vedada.

Basta maioria dos votos entre, ao menos, 48 parlamentares presentes para que o projeto seja aprovado em Plenário. Caso receba emendas, a redação final, já com as modificações, deverá ser analisada pela CFOP em até dois dias, antes de seguir para o Plenário novamente. As emendas propostas pelos parlamentares devem ser compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. São vedadas emendas que indiquem recursos para pessoal ou serviço da dívida, por exemplo.

Impostos também devem ser reduzidos no próximo ano. As taxas cobradas em medicamentos e equipamentos de petróleo e gás serão zeradas. Enquanto as de alimentos e bebidas serão reduzidas de 3,69% para 3,2%, e de veículos usados 3,9% para 1,8%.