Entidades lançam campanha: “Bolsonaro quer te espionar”
Entidades sociais lançam campanha para que TCU e Justiça Federal barrem contratação de espionagem ilegal
- Data: 02/06/2021 16:06
- Alterado: 02/06/2021 16:06
- Autor: Redação
- Fonte: Pacto pela Democracia
Crédito:Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um grupo composto por mais de 35 organizações e movimentos da sociedade civil lança nesta quarta-feira (02) a campanha Bolsonaro Quer Te Espionar (www.bolsonaroquerteespionar.com), pedindo que o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal barrem o prosseguimento de uma licitação para a compra de serviços ilegais de espionagem.
A licitação, no valor de R$ 25 milhões, ganhou grande visibilidade a partir de reportagem apontando o envolvimento direto de Carlos Bolsonaro em articulações, e a ausência do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no processo – órgãos com finalidades institucionais mais compatíveis com a natureza do serviço a ser adquirido.
As entidades apontam quatro principais motivos para barrar essa licitação:
1) É ilegal porque viola o direito à privacidade e intimidade – o governo quer ver as suas conversas privadas
2) Seu uso não visa o interesse público, mas a perseguição de pessoas que discordam do governo;
3) Por lei, o governo não pode ter o poder de monitorar os cidadãos e cidadãs sem decisão judicial;
4) A licitação apresenta especificações técnicas genéricas, para evitar que a sociedade saiba o que exatamente está sendo comprado, e isso também é ilegal;
A licitação já foi objeto de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União promovida também por organizações da sociedade civil, de uma representação do Ministério Público junto ao TCU e é objeto de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira junto à Justiça Federal, tendo sido distribuída para a 2ª vara cível da seção judiciária do Distrito Federal. Todas as iniciativas citadas estão tramitando e aguardando apreciação.
Entretanto, a demanda é urgente e a celeridade na tramitação desses processos pode fazer toda diferença. Por isso, é essencial que a sociedade se mobilize para pressionar as autoridades que apreciarão cada uma das demandas, de modo a estimular uma resposta rápida e efetiva o suficiente para impedir o prosseguimento de uma licitação que pode ter graves consequências para a democracia brasileira.
Abaixo está a lista completa de entidades signatárias:
Abong
Ação Educativa
Acredito
Católicas pelo Direito de Decidir
CENPEC
Centro de Promoção da Saúde
Coalizão Direitos na Rede
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Escola de Ativismo
Evangélicas pela Igualdade de Gênero – EIG
Fundação Tide Setubal
Geledés Instituto da Mulher Negra
Goianas na Urna
Greenpeace Brasil
IDDD – Instituto de Defesa do Direitos de Defesa
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas
Instituto Alana
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Marielle Franco
Instituto Nossa BH
IPAD – Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia
Judeus pela Democracia
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital – LabHacker
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
ponteAponte
Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
Rede Conhecimento Social
Rede Feminista de Juristas – deFEMde
Rede Justiça Criminal
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Turma do Bem
WWF Brasil