Projeto de resolução que cria CPI da Prevent Senior é protocolado na ALESP

O projeto de resolução que cria a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior, por práticas adotadas em pacientes com Covid-19, foi protocolado no início da noite desta segunda-feira (27/9) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quarenta parlamentares assinaram o documento. O mínimo para formalizar o pedido eram 32 assinaturas. A Alesp tem 94 parlamentares.

As próximas etapas são a publicação do projeto de resolução por cinco dias no Diário Oficial, para que todos tenham conhecimento e os parlamentares possam sugerir emendas. Após o prazo, o projeto segue para análise das comissões. Depois do aval dos colegiados, a proposta está pronta para ser votada em Plenário. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de, no mínimo, 48 parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, afirmou que o projeto tramitará com a urgência que o tema exige. A Prevent Senior tem a maior parte dos seus hospitais em São Paulo, e as denúncias tratam de situações registradas no Estado. “As informações que temos acompanhado na CPI da Covid, no Senado Federal, são gravíssimas, e o Parlamento paulista vai se empenhar para apura-las com todo o rigor, caso se confirmem verdadeiras”, disse ele.

Se apresentado e aprovado um requerimento de urgência pelo Plenário da Casa, a tramitação poderá ser acelerada. Ao invés da análise por cada uma das comissões, uma reunião conjunta é convocada, podendo o projeto ser levado a votação no mesmo dia em Plenário. Caso a proposta não seja aprovada pela maioria dos parlamentares, um requerimento também apresentado nesta segunda garante a criação da CPI nos próximos anos.

CPI

Se criada, a CPI da Prevent Senior irá se somar às cinco comissões criadas neste ano. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo permite cinco CPIs por ano. No entanto, uma sexta pode ser criada por meio de um projeto de resolução aprovado pelo Plenário, que é o caso de agora. Ela será composta por nove parlamentes, que vão se reunir e eleger o presidente e o vice-presidente. A escolha do relator da comissão fica a cargo do presidente do grupo.

As CPIs têm poderes de investigação em geral e, dentre suas prerrogativas, estão a solicitação de documentos; quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico; e vistorias. Os integrantes da comissão também podem ouvir testemunhas e depoentes que julgarem necessários.

O prazo de funcionamento das CPIs é de 120 dias, prorrogados por mais 60, mediante aprovação da maioria absoluta dos integrantes. Ao final do trabalho, as comissões parlamentares de inquérito propõem soluções e encaminham suas conclusões para os órgãos competentes, como Ministério e Defensoria Pública, e Tribunal de Contas do Estado, para que os infratores, se comprovada a infração, sejam responsabilizados civil e criminalmente.