Governo de SP autoriza contratação de novos PM’s, deputada lamenta idade limite de 30 anos

O Governo do São Paulo autorizou, na última terça-feira (21), a contratação de 5,4 mil policiais militares para o Estado. Com o objetivo de programar uma reposição ao efetivo, a medida divulgada pelo DOE (Diário Oficial do Estado) selecionará os profissionais por meio de concursos públicos.

De acordo com o Governo do Estado, o próximo passo para a contratação será abrir o edital de concurso para que os interessados possam se inscrever na realização da prova. As vagas serão para soldados de 2ª classe e a abertura do concurso deverá respeitar a suficiência orçamentária e os preceitos legais.

A lei complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que regulamenta os requisitos para inscrição no concurso de ingresso nas carreiras da Polícia Militar prevê, por exemplo, que os candidatos podem ter no máximo 30 anos para ingressar no Quadro de Oficiais da corporação.

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 2019, de autoria da deputada Leticia Aguiar, prevê que sejam acrescidos cinco anos há mais na idade limite em cada uma das carreiras. Veja quadro no final.

Nos estados do Piauí, Rio de Janeiro, Tocantins e Ceará projetos de lei que alteram a idade máxima de ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de 30 para 35 anos já foram aprovados.

A deputada estadual Leticia Aguiar é autora do PLC 52/19, que propõe o aumento da idade limite para contratação de Policiais Militares na Polícia Militar de São Paulo de 30 para 35 anos. Em agosto passado a parlamentar usou a Tribuna Virtual da Alesp para defender a votação do projeto:

“É preciso votar esse projeto de lei, por sua importância para atualizar o sistema de ingresso em nossa Polícia Militar e por isso peço que os colegas deputados levem a discussão para o plenário”, declarou a deputada.

Atualmente, para ingressar na Polícia Militar de São Paulo para o cargo de soldado é necessário possuir idade entre 17 e 30 anos. Com o projeto, o limite de idade passará a ser de 35 anos, limite que também poderá a ser adotado para ingresso no curso de oficiais da PM do Barro Branco. O projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais músicos e para o quadro da saúde, que poderão passar a ser de 40 anos.

“Existem homens e mulheres, com mais de 35 anos, em excelentes condições físicas e psicológicas com vocação para a carreira militar que estão fora do processo seletivo”, disse a deputada que publicou um vídeo em suas redes sociais.

A proposta já conta com parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Tenente Nascimento (PSL) e poderá entrar em regime de urgência para votação na Alesp.

Caso seja aprovado o Regime de Urgência o projeto será pautado para o Colégio de Comissões e se obter parecer favorável será votado pelos parlamentares, uma vez aprovado seguirá para sanção do governador.

Contratação atual de PM’s.

Atualmente, 4.2 mil novos agentes militares estão em processo de formação: 3.554 soldados de 2ª classe e 661 alunos oficiais em breve aptos para contratação definitiva.