TCU cobra explicações do governo por preço da Covaxin subir de US$ 10 para US$ 15

O ministro Benjamim Zymler, do Tribunal de Contas da União deu prazo de 10 dias para que o Ministério dê as devidas explicações

O questionamento da corte de contas tem como base reportagem do Estadão que revelou a oferta mais baixa feita na primeira reunião da pasta com representantes da farmacêutica Bharat Biothec, fabricante do imunizante, e da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o contrato.

Pelo acordo, fechado em fevereiro, o Ministério da Saúde se comprometeu a comprar 20 milhões de doses por R$ 1,614 bilhão. O preço de US$ 15 por unidade é o mais caro pago pelo País dentre os seis imunizantes negociados até agora.

O despacho do ministro Zymler solicita uma série de informações do Ministério da Saúde, inclusive, algumas que já haviam sido feitas à Saúde, mas “que não foram devidamente respondidas pela Pasta Ministerial”. O TCU quer também:

– cópia de todos os memorandos de entendimento e de todas as atas de reunião que trataram do assunto da aquisição do referido imunizante, desde as primeiras tratativas até o fechamento do ajuste;

– se o Ministério da Saúde fez algum comparativo entre o preço ofertado e o contratado da Covaxin;

– as razões pelas quais o valor da dose da vacina indiana Covaxin foi fixado em U$ 15, no acordo final celebrado com a fabricante e a sua representante no país, considerando a existência de uma proposta inicial de U$ 10, registrada na memória da reunião ocorrida no Ministério da Saúde em 20/11/2020.

Zymler solicitou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que encaminhe ao TCU, em 30 dias, documentos sobre a contratação da Covaxin. Na lista de solicitações, estão informações sobre a quebra de sigilos da Precisa Medicamentos e seus representantes e também de servidores do Ministério da Saúde que participaram da contratação.

O contrato com a Precisa foi suspenso na semana passada após suspeitas de corrupção. A decisão, segundo afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi tomada após recomendação da Controladoria-Geral da União, que também analisa possíveis irregularidades no processo de contratação. O ministro do TCU também solicitou ao governo acesso ao relatório da CGU.

O documento revelado pelo Estadão no sábado mostra que o valor por dose da vacina aumentou após o Ministério da Saúde iniciar as tratativas com a Precisa. Na primeira reunião técnica, em 20 de novembro, a empresa informou o valor de US$ 10 por dose, com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.

“O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação”, informa o documento “Memória do Encontro”, do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.

O então “número 2” do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech – estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.

Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer, por exemplo. O preço oferecido pela farmacêutica americana, no entanto, foi o mesmo desde a primeira proposta (US$10 a unidade) enviada ainda em agosto do ano passado.

A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose da Covaxin aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação. A resposta, no entanto, só é enviada cinco dias depois, em que Franco reafirma o interesse. Não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação do valor foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma “possível impropriedade” no processo de contratação da Covaxin.

Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.

Os documentos mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada na pasta no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado.