Aprovação da MP 927 é fundamental para manutenção de empregos durante a pandemia

A FecomercioSP apoia a aprovação da Medida Provisória 927, que regulamenta atos trabalhistas em razão da calamidade pública decretada pela pandemia de covid-19. Contudo, para seguir em vigor, precisa ser votada pelo Congresso até o dia 19 de julho.

A Entidade também considera positivas as emendas de números 1.084 e 1.087, apresentadas pelo relator, senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO), possibilitando a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS durante o estado de calamidade pública, e o pagamento dos tributos em até 12 parcelas, sem acréscimos legais, com vencimento a partir de janeiro de 2021.

Em ofícios encaminhados aos senadores e ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/SP), a FecomercioSP ressalta que os encargos incidentes sobre a folha de pagamento, como é o caso dos recolhimentos da contribuição previdenciária e do FGTS, têm grande impacto nas despesas dos empresários.

Entre as medidas que contribuem para a manutenção do emprego e auxiliam os empresários neste momento de crise, ainda estão a flexibilização do prazo de aviso de férias para 48h, antecipação de feriados e férias coletivas, adoção de teletrabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). A MP também suspendeu exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho.

Mesmo com a retomada gradual do comércio, a Federação estima que a recuperação econômica seja lenta, uma vez que houve retração no mercado decorrente das incertezas causadas pela pandemia. Dessa forma, a aprovação da MP vai auxiliar na manutenção do número de empregados, evitando novos desligamentos e até o encerramento definitivo das atividades.