Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp dá aval a 3 projetos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (22/9), a três projetos em tramitação. Além dos projetos, dois requerimentos e três moções foram aprovadas.

Entre as propostas que receberam autorização para prosseguimento está o Projeto de Lei 364/2019, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), que acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei 6536/1989, que autorizou o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados no Ministério Público do Estado. A alteração propõe que 10% da totalidade da arrecadação desse fundo seja destinado a projetos de incentivo à energia renovável.

A proposta tem finalidade de garantir reserva de recursos para a execução de projetos que incentivem a geração de energia solar em todo o Estado de São Paulo, visando de tal modo a geração de energia limpa, renovável e sustentável, de baixo impacto ambiental, redução das emissões de gases de efeito estufa, manutenção mínima, além de uma maior economia às entidades da administração pública direta e indireta. Além disso, haveria a possibilidade da instalação de placas para geração de energia solar.

O parlamentar acredita que o projeto é importante devido à crise hídrica. “Nesse momento onde estamos com os recursos hídricos muito pequenos, temos locais que hoje já não geram mais energia e literalmente paralisados. E também com a falta dos recursos hídricos para poder fazer com que as usinas possam funcionar as suas turbinas e com o acréscimo da energia elétrica que se tornou o 4º aumento, dobrando o valor em relação a ano passado”, disse.

Já o Projeto de Lei 813/2019, do deputado Rodrigo Gambale (PSL), autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservam o meio ambiente. A preservação deve ocorrer em áreas de matas e biomas naturais, nascentes, recursos hídricos, solo, fauna e em outras áreas ambientais.

Já o Projeto de Lei 8/2020, proposto pelo deputado Bruno Ganem (Podemos), institui a campanha “Salvem as Aves”, que visa à prevenção e redução do número de colisões de aves com vidros transparentes e espelhados. A proposta prevê o uso de adesivos, películas, pinturas, cortinas, persianas, vidros escuros não reflexivos e vidros especiais com padrão interno.