Ubiratan Figueiredo continua na luta à proibição de fogos com estampido

Autor da lei de incentivo à utilização de fogos de artifício silenciosos, em São Caetano do Sul, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PSD) segue no objetivo quanto a proibição da soltura de fogos de artifícios com estampido, em projeto de lei (2370/21) que tramita na Câmara Municipal.

De acordo com o parlamentar a medida visa sanar os barulhos causados por eventos desta natureza que causam traumas irreversíveis aos animais, especialmente os cães e gatos, que são os mais afetados porque possuem a audição mais aguçada que a dos humanos e, consequentemente, são mais sensíveis ao barulho. A proposta não visa somente a proteção e o bem-estar dos animais, mas sim também da população no geral, especialmente os idosos, acamados, bebês e crianças com autismo, que sofrem com os efeitos da poluição sonora dos fogos.

“Estamos buscando alternativas de valorizar a proteção de forma ética, tratar dos reais problemas existentes e não acabar com festas, pois o projeto proíbe os conhecidos ‘rojões’ que causam explosões, garantindo a segurança dos animais e de todos que sofrem com a causa”, explicou o parlamentar.

Na cidade de São Paulo, desde maio de 2018, a proibição da queima de fogos de artifício com estampidos é lei, e foi sancionada pelo então prefeito, Bruno Covas. Também foi proibida a fabricação e uso de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso, com pena de multa.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou que “a disciplina do meio ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do meio ambiente e da saúde integram a competência legislativa suplementar dos Municípios. A Lei Municipal 16.897/2018, ao proibir o uso de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, promoveu um padrão mais elevado de proteção à saúde e ao meio ambiente.”

Ubiratan espera que, “assim como a capital paulista, São Caetano faça valer a segurança e a saúde dos que sofrem com este tipo de transtorno. Os fogos com efeitos visuais, sem estampido, possuem sua beleza e promovem um lindo e colorido espetáculo sem afetar a população”.