Câmara de São Caetano aprova projetos da Casa
A Câmara de São Caetano realizou nesta segunda-feira, 20, duas sessões extraordinárias para votação em dois turnos de quatro projetos de autoria da prefeitura, sendo todos aprovados
- Data: 03/06/2020 10:06
- Alterado: 03/06/2020 10:06
- Autor: Natalia Sarkis
- Fonte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul
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O primeiro deles foi o projeto que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, destinado, segundo a justificativa do projeto, para aquisição de imóvel declarado de interesse social. Também foi votado o projeto que prorroga o PPD 2021 (Programa de Parcelamento de Débitos) até 31 de março de 2022.
Ainda foram apreciados os projetos que dispõe sobre a regularização de débitos relativos à renovação do alvará de autorização e de vistoria veicular dos transportadores coletivos escolares prevista na Lei nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, relativas aos exercícios de 2020 e 2021 e o que altera a lei nº 5.967, de 21 de outubro de 2021, retificando o nome de proprietário de parte dos imóveis confrontantes à área pública destinada à alienação.
