Diadema conclui Plano de Ação e se habilita a recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Diadema cumpriu mais uma etapa da Lei Aldir Blanc ao concluir o Plano de Ação, que credencia o município a receber recursos, do Governo Federal, para auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura que tiveram suas atividades paralisadas em razão da COVID-19.

O Plano foi apresentado à Câmara Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura e Conselho de Administração e Gestão do Fundo Municipal de Cultura. Também acatando norma da lei emergencial o Plano de Ação foi cadastrado na Plataforma Mais Brasil.

Com essa medida virão para Diadema R$ 2,622 milhões,  dinheiro destinado aos artistas que integram os Incisos II e III da Lei Aldir Blanc. A distribuição ocorrerá da seguinte forma: R$ 850 mil vão para Manutenção dos Espaços de Cultura e, R$ 1,772 milhão, para Ações de Fomento. Os trabalhadores da cultura do município contemplados no Inciso I da Lei  –  Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, por três meses –  receberão o benefício do Governo do Estado e para isto terão que fazer o cadastramento utilizando o link https://dadosculturais.sp.gov.br.

Cadastramento municipal – Para ser contemplada na Lei Aldir Blanc, outro tipo de registro que a classe artística de Diadema precisa fazer é o cadastramento municipal. Realizado pela Secretaria de Cultura, ele dever ser processado por meio do link http://www.diadema.sp.gov.br/parcerias/26043-cadastramento.

Disponível no site da Prefeitura, desde o início do mês de setembro, a iniciativa busca saber quantos moradores de Diadema vivem das artes e quem são essas pessoas. “A realização do cadastro é importante, porque, além de atender a um requisito da Lei Aldir Blanc, ele vai mostrar o número real de artistas que atuam no município, o que eles produzem, e também servirá de base para futuras ações culturais na nossa cidade”, declara a secretária de Cultura Valquíria Pessoa.

Além do meio online, para aqueles que têm dificuldades em utilizar o dispositivo, o cadastramento também pode ser feito manualmente. De segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e, das 14h às 16h, a Secretaria de Cultura – Avenida Alda, 255, Centro de Diadema – fornece o formulário físico, que depois de respondido deve ser entregue na própria secretaria. Para tirar dúvidas sobre o preenchimento ou obter mais informações estão disponíveis o telefone 4072-9321 e o e-mail [email protected]. O acesso à Secretaria de Cultura só será permitido com o uso da máscara de proteção.