Governo quer os militares em ações de preservação da Amazônia até 2022

A ideia é estender as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), realizadas em 2019 e neste ano na chamada “Operação Verde Brasil“.

A estratégia está registrada em metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal, enviadas no fim de agosto pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Obtido pelo Estadão, o documento prevê adotar “linhas de ação” com custo mais baixo ao manter militares na Amazônia, mas não detalha qual seria esse valor. Não há solicitação de valores nem de recursos.

As discussões do conselho ocorrem no momento em que o Brasil é pressionado por investidores, governos e movimentos sociais a reduzir queimadas e o desmatamento na região. Há, ainda, uma disputa entre a ala militar e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por recursos para aquela área. No fim de agosto, o ministro ameaçou paralisar atividades na Amazônia por falta de verba.

Mesmo com a ação das Forças Armadas, o Brasil encerrou o mês de agosto com o segundo pior resultado de queimadas na Amazônia, nos últimos dez anos. O número de alertas de desmatamento na região em 2020 foi 34% maior do que em 2019. Em entrevista ao Estadão, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, confirmou que está “mais ou menos acertada” a permanência dos militares até o fim de 2022 na Amazônia. “Essa GLO foi tratada exatamente para reduzir as queimadas e os desmatamentos. E as Forças Armadas estão entrando basicamente com o apoio logístico e um apoio cerrado às ações de repressão a essas atividades”, afirmou.

As GLOs ocorrem de uma forma excepcional, sob comando expresso do presidente e duração definida. De acordo com o artigo 5.º da Constituição, “O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível.” Foi um reforço de segurança aplicado, por exemplo, em greves policiais, nas visitas do papa Francisco e na Rio+20. Como exemplo ainda do prazo curto, a medida foi empregada 29 vezes entre 2010 e 2017. No ano seguinte foi adotada uma das mais longas e famosas até agora: a da intervenção federal no Rio, que durou 319 dias. O documento do Conselho não detalha se haverá extensão da GLO ou criação de várias “fases”. O orçamento inicial da Operação Verde Brasil 2 é de R$ 60 milhões.

A presença de militares em ações de conservação ambiental está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia deu, na quarta-feira, um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informarem operações na fronteira, terras indígenas e unidades de conservação dos Estados da Amazônia Legal. A medida do Supremo partiu de ação movida pelo Partido Verde. No sábado, Heleno questionou o despacho de Cármen Lúcia. Pelo Twitter, o ministro afirmou que, em vez de pedir informações sobre a atuação de militares na Operação Verde Brasil 2, Cármen deveria questionar “o que seria da Amazônia sem as Forças Armadas?”.

Os ofícios do conselho mostram, ainda, vontade do governo de reestruturar órgãos estratégicos para preservação do meio ambiente, como o Ibama, ICMBio, Incra e Funai. O governo ainda deseja integrar dados, financiar a compra de satélite nacional – cuja competência é contestada – e criar novos mapas da Amazônia Legal.

A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) divulgou sexta um “dossiê” sobre ações do governo para “desmontar” órgãos que atuam na preservação ambiental no País. A entidade afirma que servidores de carreira têm sido substituídos por militares ou policiais militares “experientes, porém obedientes”. Essas medidas, para a Ascema, mostram “intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão.”

A “reativação do Fundo Amazônia e financiamento internacional” está entre as ações previstas pelo conselho. O Brasil perdeu repasses da Alemanha e da Noruega para o fundo, no ano passado, por divergências sobre a gestão dos recursos. Em evento no Palácio do Planalto, há uma semana, Bolsonaro minimizou o apoio externo. “Se um dia nós precisarmos de recursos de outros países poderemos aceitá-los, mas serão de países que tenham exatamente os mesmos ideais nossos, de democracia e liberdade”, disse ele.

O conselho dirigido por Mourão, no entanto, tem planos de reaproximar investidores. Até o fim de 2020, o órgão espera realizar “diagnóstico dos projetos em curso” com recursos do fundo, além de negociar para “destravar” os repasses. Após a pandemia, a ideia é realizar uma “missão de reconhecimento à Amazônia Legal” com embaixadores estrangeiros.

Se for cumprido o cronograma traçado por auxiliares de Mourão, o conselho terá gabinetes em Brasília (DF), Manaus (AM) e Belém (PA). No documento, o órgão não expõe propostas para reduzir a devastação na região, mas elaborar até outubro “metas realistas” de desmatamento e de queimadas ilegais está entre as responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente.

‘Militarização’

Assessora política do Instituto de Estudos Socioambientais (Inesc), Alessandra Cardoso afirma que o governo, ao recorrer às operações de GLO, quer “fortalecer a militarização da Amazônia”. “Simulando uma situação inverídica de ‘esgotamento dos instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio’, como preconiza uma GLO”, observou. Segundo levantamento do Inesc, a Defesa tem quase R$ 1 bilhão em recursos para utilizar em operações na Amazônia. Apenas as operações Verde Brasil de 2019 e deste ano somavam R$ 44,62 milhões e receberam aporte de R$ 410 milhões por meio de crédito suplementar.

Questionado sobre os planos do conselho, o Ministério da Defesa disse que “as Forças Armadas irão continuar cumprindo todas as missões que forem determinadas em lei”. “Até 1.º de setembro, a Operação Verde Brasil já contabilizava números expressivos, que representam o somatório dos esforços de todos os órgãos e agências envolvidos, trabalhando de forma coordenada. Foram realizadas 27.175 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas. E inutilizadas 443 máquinas de serraria”, informou.

Segundo o ministério, foram apreendidos 765 embarcações, 221 veículos diversos, 372 quilos de drogas, 28.830 mil metros cúbicos de madeira e embargados 98.972 hectares. “Também foram aplicadas 1.682 multas, que alcançam um total de R$ 626.138.053 75.”

A pasta destacou, ainda, que a compra de um satélite permitiria ampliar a capacidade de proteger a Amazônia, além de contribuir “para a soberania nacional”. Procurados, os Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, além da Vice-Presidência da República, não responderam aos questionamentos da reportagem sobre metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal.