Governo de SP celebra 20 anos da Lei Estadual 10.948 nesta sexta-feira (05)

O Governo do Estado de São Paulo e Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, celebram nesta sexta-feira (05), às 10h, os 20 anos da Lei 10.948/2001 que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Na ocasião também será lançada a Campanha “Mais ReSPeito”, o Portal “Mais ReSPeito”, além da iluminação da fachada do Palácio dos Bandeirantes, local que ocorrerá o evento – Sala São Paulo.

O evento contará com as presenças do secretário da Justiça e Cidadania Fernando José da Costa, da secretária da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, da presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviani Girardi, e do delegado geral da Polícia Civil, Rui Ferraz.

“A primeira ação dos 20 anos da Lei ocorreu no dia 29 de janeiro, Dia Nacional da visibilidade Trans, com o lançamento da 4ª edição da cartilha “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTI+”, publicação elaborada para ser um instrumento de conscientização sobre o necessário respeito à diversidade”, destacou Fernando José da Costa.

“Não é só em junho que celebramos a diversidade. Temos que mobilizar o poder público, iniciativa privada e a sociedade civil para, especialmente, garantir a cidadania, a defesa da democracia e a dignidade humana da população LGBTQIA+. Hoje podemos nos orgulhar de as conquistas e enfrentar o desafio de promover novas conquistas”, explica o Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego.