Prefeitura de Mauá cria Cartão da Doméstica que dá 30% de desconto no transporte público

A Prefeitura de Mauá criou o Cartão da Doméstica que garante 30% de desconto na tarifa social do transporte coletivo. O benefício começa a valer a partir do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, que vai garantir uma redução de R$ 4,30 e R$ 3,01 na tarifa do ônibus. Mauá é a única cidade da região a oferecer este benefício específico a esta classe trabalhista e uma das pioneiras no estado.

O prefeito Atila Jacomussi regulamentou a medida por meio do decreto 8.530 (de 11 de abril de 2019). “Seguimos nossa política de ampliação de benefícios sociais e valorização das pessoas. Sabemos que as domésticas trabalham duro e merecem ter uma vida digna. Conseguir guardar um dinheiro pode fazer muita diferença na vida delas e esta decisão deve beneficiar centenas de mulheres”, salientou o prefeito, que já havia dado isenção da tarifa para estudantes, deficientes, portadores de HIV, além de pessoas com câncer e doenças renais crônicas.

Para garantir o desconto, a doméstica deve seguir algumas regras como, morar em Mauá, ser inscrita no eSocial ou ter vinculação comprovada no sindicato da categoria ou comprovação de recolhimento de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como contribuição previdenciária na categoria de doméstica. A solicitante também não deve ser beneficiária do vale-transporte pago por uma empresa e nem possuir outra isenção tarifária porque não se acumula desconto.

A doméstica que optar por receber o desconto, deve ir até a Loja Sim (localizada no Terminal Central) para preencher o requerimento e levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e a comprovação trabalhista descrita acima. Após a análise do pedido, será emitido um cartão provisório para utilização imediata e após 30 dias o Cartão da Doméstica Especial estará pronto.