Secretaria da Justiça celebra 11 anos da lei que pune discriminação por raça ou cor

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), celebra nesta segunda-feira (19) os 11 anos da vigência da Lei Estadual nº 143187/2010, a primeira lei estadual brasileira a punir administrativamente quem discrimina em razão da raça ou cor.

A comemoração será às 14h, no auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, da SJC, em São Paulo. Além de autoridades, o evento conta com a presença da enfermeira Mônica Calazans, do Hospital Emílio Ribas, a primeira pessoa vacinada no Brasil contra a Covid-19 em janeiro. Um vídeo mostrará a discriminação racial que passou a sofrer após a vacinação.

A SJC começa a descentralizar o recebimento das denúncias, dentro do Programa “São Paulo contra o Racismo”. O primeiro passo será a celebração do convênio entre a Secretaria da Justiça e o Consorcio Intermunicipal do Grande ABC, que permitirá os sete municípios da Região Metropolitana de São Paulo receberam as denúncias de racismo.

A parceria prevê que as sete cidades que compõe o Consórcio – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – acolham as denúncias e as encaminhem para a SJC.

A Secretaria também enviou ofício aos presidentes dos 21 Consócios de Multifuncionalidades existentes no Estado de São Paulo, a fim de firmar compromissos de adesão ao Programa. Desta forma, esses Consórcios poderão tanto receber denúncias com base na Lei Estadual nº 14.187/2010, quanto elaborar campanhas de enfrentamento ao racismo, entre outras ações.