Novo Conselho de Proteção e Bem Estar Animal de Diadema toma posse

A cerimônia de posse dos conselheiros ocorreu hoje (22/1), à tarde,  na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No evento, foram empossados os representantes da Prefeitura e da sociedade civil para um mandato voluntário de dois anos.

Regulamentado no final do ano passado pelo Decreto Municipal nº 7.548, o Conselho de Proteção e Bem Estar Animal de Diadema foi instituído pela Lei Municipal nº 3.610 de 2016, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.277 de 2003. O novo órgão tem como atribuição a busca pela proteção e a melhoria da qualidade de vida animal, além de propor, deliberar e fiscalizar a implementação de diretrizes das políticas governamentais.

Com caráter consultivo e deliberativo, o CONPBEA deve assessorar a Prefeitura de Diadema nas questões pertinentes à proteção da vida animal no município. Também será missão do conselho a gestão, a articulação e a integração da Política Municipal de Animais Domésticos ou de Estimação com as demandas trazidas pelos diversos setores sociais.

No evento da posse, de acordo com o decreto regulamentador, a primeira presidência do CONPBEA já passa a ser ocupada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Tatiana Capel. Como haverá alternância nessa função, o próximo cargo diretivo será ocupado por representante da sociedade civil e assim sucessivamente.

Dirigindo-se aos conselheiros titulares e suplentes, já na função de presidente do CONPBEA, Tatiana Capel disse que é obrigação do Poder Público e da comunidade defender, preservar e garantir a proteção, bem-estar e qualidade de vida dos animais neste município. “Sinto-me honrada em presidir esse novo e importante conselho municipal. Diadema se destaca mais uma vez, pois é a segunda cidade da região a contar com esse tipo de conselho”, disse Tatiana.

Na opinião da conselheira Lena Rodrigues, da Associação de Amparo aos Animais, única entidade da cidade que participa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama ), a criação do CONPBEA é uma semente. “Esse conselho é muito especial. Estamos plantando hoje uma nova consciência de respeito e proteção para com os animais. Não importa se nós vamos colher esse ‘fruto’, o importante é que as futuras gerações vão desfrutar disso”, disse Lena.

Histórico

Segundo dados estatísticos do IBGE, no município há cerca de 40 mil cães e 7 mil gatos. A posse do CONPBEA, ocorrida hoje, é mais uma ação da Prefeitura de Diadema em parceria com entidades e organizações que promovem a proteção e o bem estar animal. Dentre as diversas ações realizadas nos últimos anos, vale destacar as campanhas de vacinação, castração, chipagem, feiras de adoção e conscientização para a posse responsável de animais de estimação.

O Fundo Social de Solidariedade de Diadema, por exemplo, realizou diversas feiras de adoção, algumas delas em parceria com o Shopping Praça da Moça. Além de buscar um novo lar para esses animais abandonados, a campanha orientava a população para a posse responsável.

Outro parceiro do bem estar animal é o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão da Secretaria de Saúde de Diadema. Responsável pela vacinação anual, esse departamento sanitário também abriga, excepcionalmente, alguns cães e gatos. A Secretaria de Comunicação de Diadema também tem produzido vídeos e imagens com objetivo de sensibilizar a população para a posse responsável.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Tatiana Capel, ainda em 2015 a Prefeitura de Diadema promoveu encontros com representantes do Departamento de Bem Estar Animal e do CONPBEA de Campinas. “Essas reuniões foram importantes no processo porque a troca de experiência com Campinas, contribuiu e inspirou a criação do nosso conselho de bem estar animal, sempre em parceria com entidades da sociedade civil”, relembra.

Paritário

O Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal é paritário, ou seja, o número de representantes do poder público municipal e da sociedade civil é o mesmo. Os cinco conselheiros indicados pela Prefeitura são das seguintes secretarias: Defesa Social (Guarda Civil Municipal – GCM); Saúde (Centro Controle de Zoonoses – CCZ); Educação e mais dois do Meio Ambiente.

Já os cinco conselheiros da sociedade civil representam as seguintes organizações: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Diadema; segmento veterinário; ONG regulamentada no município; representante atuante na causa animal cadastrado na Secretaria de Meio Ambiente ou na Comissão de Bem-Estar Animal da OAB; entidade acadêmica e de pesquisa de nível superior, com sede na cidade.

As reuniões mensais do CONPBEA serão públicas. A próxima ficou agendada para o dia 21 de fevereiro, às 15h, na própria Secretaria de Meio Ambiente. Mais informações pelo telefone 4059-7600, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL (CONPBEA DIADEMA)

Conselheiros da Prefeitura (titular/suplente)

– Secretaria de Meio Ambiente:

Tatiana Capel / Jucilene da Conceição Cruz;

José Vieira Gonçalves / Rosana Cardoso de Souza;

– Secretaria de Defesa Social:

Antonio Ricardo Fernandes da Silva / Júlio Cézar de Oliveira;

– Secretaria de Saúde:

Carla Marques Cruz Iaquelli / Lívia Maria Ferraz Aoqui;

– Secretaria de Educação:

Renata de Oliveira Seguchi / Mônica Limeira dos Santos;

Conselheiros da Sociedade Civil (titular/suplente)

– OAB Diadema:

Luzia Cristina Mendes / Maria Betânia de Oliveira;

– Segmento Veterinário:

Vera Paula de Oliveira / Murilo Doriguello Francisco Gomes;

– ONG (regulamentada na cidade):

Lena Rodrigues / Lula May Reed;

– Atuante da Causa Animal (cadastrado na Sema e/ou na Comissão Bem Estar Animal da OAB):

Luiz Fernando do Vale / Fabíola Bárbara da Silva;

– Entidade Acadêmica e de Pesquisa de Nível Superior da cidade:

Patrícia Santos Lopes / Patrícia Sinnecker;