Governo pede aprovação do Orçamento até março para honrar compromissos

O governo Bolsonaro pediu que o Congresso Nacional aprove o Orçamento de 2021 até março deste ano, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A cobrança foi reforçada na conversa entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 3.

O Orçamento do ano ainda não foi votado pelo Congresso. Por enquanto, o governo está autorizado a executar apenas uma parte das despesas. Conforme o Estadão mostrou em janeiro, o pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do projeto.

A preocupação central do governo é com uma parcela do Orçamento, equivalente a R$ 453,7 bilhões, que está condicionada à aprovação de outro projeto no Congresso. Em função da regra de ouro, esse montante depende da aprovação de uma nova proposta pelos parlamentares após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesta semana, um novo alerta foi dado ao Congresso para pressionar pela aprovação do Orçamento: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb). Da complementação da União no financiamento, R$ 14,4 bilhões estão condicionados à abertura de um crédito suplementar no Orçamento, o que só pode ser feito após a aprovação da LOA. Se não houver votação, há um risco de paralisia no Fundeb a partir de abril.

Como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco é responsável por convocar a votação do Orçamento. Ele pretende fechar um cronograma ainda nesta quarta-feira, 3, com o presidente da Câmara para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votação do projeto no plenário do Congresso Nacional até março. O funcionamento da CMO “será rápido”, conforme afirmou Pacheco após a reunião com Bolsonaro.