Eletrobras confirma que recebeu ofício do MME sobre edição da MP da privatização
A Eletrobras confirmou hoje, 23, por meio de Fato Relevante, que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a edição da Medida Provisória sobre a privatização da estatal
- Data: 23/02/2021 19:02
- Alterado: 23/02/2021 19:02
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Eletrobrás recebeu ofício do MME sobre MP de privatização
Crédito:Reprodução
Segundo a companhia, a MP tem algumas mudanças em relação ao Projeto de Lei que estava em trâmite no Congresso. Entre elas, está a criação de ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, a ser detida pela União.
Os cálculos feitos pelo MME chegaram a um valor de outorga a ser pago na privatização de R$ 61,25 bilhões.
Também está prevista a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, operada pela Eletronorte, que atualmente está no regime de produtor independente.
A MP prevê ainda aporte de R$ 230 milhões em 10 anos para revitalização de bacias hidrográficas de influência de Furnas, no caso dos contratos afetados pela MP. Há também a previsão de R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a bacia do Rio São Francisco, que já estava previsto no PL.
Outra mudança da Medida Provisória é a nova divisão de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio de pagamento de quotas anuais em 30 anos.