Seduc-SP anuncia mudanças que beneficiam profissionais da Educação

Em evento de inauguração dos novos estúdios do Centro de Mídias SP (CMSP), o Secretário da Educação Rossieli Soares e o Vice-Governador de São Paulo Rodrigo Garcia anunciaram uma série de mudanças que beneficiarão o quadro de funcionários da rede estadual de ensino de São Paulo.

“Percebemos que algumas coisas deviam ser corrigidas, eu acho que a dinâmica mudou e nós precisamos de mais flexibilidade. E isso é algo da Secretaria da Educação, tomar esse tipo de decisão, você não pode ter proibições legais que te inibem de ter liberdade de fazer aquilo que é melhor”, afirmou Rodrigo Garcia.

Entre as principais alterações estão o pedido de revogação do dispositivo legal que impede a participação por cinco anos dos servidores que saíram do Programa de Ensino Integral (PEI); a prorrogação do contrato dos agentes de organização escolar (AOEs) e dos docentes categoria O, e a adequação do projeto de lei Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 (PLC 26/2021), para atender os docentes contratados temporariamente.

“Tem muitos professores que tiraram licença para estudar e não podiam voltar para escola de tempo integral e isso não é justo, então essas regras vão mudar. A ideia também é fazer essa revisão de carreira como processo de valorização dos nossos agentes de organização escolar“, declarou Rossieli Soares.

Atualmente, 1.352 AOEs da rede pública estadual têm contrato com vencimento em outubro. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) propõe a prorrogação por um ano destes contratos e a permanência dos agentes que hoje estão contratados. Está sendo solicitada também a prorrogação de contrato dos 18.662 docentes da categoria O, que vence no final desse ano.

A carreira do Agente de Organização Escolar será reelaborada, por meio de projeto de Lei, com ênfase em uma base pedagógica.

Foi anunciada também revisão do PLC 26, para adequar os vencimentos dos docentes temporários ao dos efetivos. Um dos objetivos é a adequação do salário dos docentes contratados temporariamente à Lei Federal nº 11.738/2008.

O pedido de revogação do dispositivo legal que impede a recontratação por cinco anos dos servidores que saíram ou foram afastados do PEI permitirá a recontratação dos servidores.

A Seduc-SP prepara uma proposta de projeto de lei, para envio a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP)  com a revogação da medida vigente ( na Lei nº 1.164 de dezembro/2012) que impede o reingresso dos docentes.

Hoje, qualquer professor que deixe o PEI fica impedido de retornar ao programa por 5 anos, seja por mudança de cidade, para fazer um curso ou por uma questão de saúde, por exemplo. A proposta da Seduc-SP é que o impedimento passe a vigorar apenas para aqueles que tiverem sofrido penalidades, por qualquer tipo de ato ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos.

O PEI está em está em processo de expansão com 779 novas escolas em tempo integral, anunciadas em julho desse ano, em 2022 serão 1.856 unidades dentro do modelo.