Patrulha Maria da Penha chega a 1 ano garantindo proteção às mulheres vítimas de violência

Regina (nome fictício), de 53 anos, está inserida no programa Patrulha Maria da Penha, da Prefeitura de Santo André, desde junho deste ano. A dona de casa, que tem uma deficiência física que limita o movimento das pernas, foi vítima de violência doméstica e sexual nos últimos três anos, quando denunciou seu ex-companheiro.

Hoje ela possui uma medida protetiva vigente expedida e tem o acompanhamento da Guarda Civil Municipal (GCM), seja nas rondas preventivas ou mesmo nas emergências em que a vítima aciona os agentes de segurança municipais nos casos de descumprimento da ordem judicial.

A história de Regina com o agressor começou há 19 anos, com quem teve duas filhas. As agressões e violência sexual e psicológica começaram a se intensificar nos últimos três anos. “Ele queria mandar no meu corpo, me obrigava a ter relações sexuais e mantinha uma faca ao lado da cama e me ameaçava de morte por isso. Demorou muito até que eu não aguentasse mais passar por esse tipo de situação e fui denunciá-lo. Por duas vezes ele já foi preso, uma por conta dessa violência sexual e outra, por conta do descumprimento da medida protetiva”, desabafou.

As equipes da Patrulha Maria da Penha estiveram no endereço de Regina por pelo menos duas vezes neste ano, garantindo a integridade física da vítima.

“Ele fica rondando o quarteirão, para na porta de casa, isso acaba me constrangendo e não permitindo com que eu faça coisas simples e corriqueiras, como tomar um pouco de sol na porta da minha residência. Sempre que isso acontece eu aciono a GCM, que prontamente vem até o meu endereço para garantir a minha proteção”, complementou.

Dados compilados junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que, entre outubro do ano passado e outubro deste ano, foram expedidas e encaminhadas ao fórum andreense 1.011 medidas protetivas. Destas, 307 são atendidas exclusivamente pelas equipes da Patrulha Maria da Penha.

A GCM realizou neste ano 63 averiguações de descumprimento de medidas protetivas, 26 atendimentos de violência doméstica e 30 flagrantes de descumprimento de medidas protetivas, onde os agressores foram conduzidos para o Distrito Policial.

Santo André firmou convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para que a Guarda Civil Municipal exerça seu papel de proteção e fiscalização da integridade física de mulheres vítimas de violência, dentro do ciclo de atuação da Lei Maria da Penha.

“Precisamos garantir a integridade destas mulheres e punir no rigor da lei e da justiça estes homens que cometem esse tipo de crime. A nossa Patrulha Maria da Penha mostra que é um programa inovador, com foco na preservação da vida”, finalizou o secretário de Segurança Cidadã, Edson Sardano.