O que esperar de Moro à frente da Justiça e Segurança?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, definiu dois planos de ação para colocar em prática sua política de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção sistêmica no Brasil. A equipe tem ordem para enviar ao Congresso, antes dos cem primeiros dias de gestão, o projeto de lei com alterações legais que endurecem penas e aumentam o poder de investigação do Estado e, simultaneamente, dar início à adoção de medidas executivas e operacionais para desarticular facções e frear o crescente poder de organizações criminosas.

O presidente Jair Bolsonaro deu carta branca a Moro para pôr em prática um “padrão Lava Jato” de combate à violência e à criminalidade. E o ex-juiz montou sua equipe com os principais nomes da Polícia Federal nos quatro anos de investigação do escândalo. Com ela, o “modelo Lava Jato” de atuação em forças-tarefa, unindo PF, Receita Federal e Ministério Público Federal no combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

O futuro ministro pretende enviar em fevereiro ao Congresso um projeto de lei – com as primeiras e mais simples alterações legais – e viabilizar a edição de medidas do Executivo, como decretos, para dar uma resposta à sociedade já em 2019.

O objetivo da ação em duas frentes é evitar que o “superministério” da Justiça – que incorporou a recém-criada pasta da Segurança Pública, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes na Fazenda, e o setor de registros sindicais – fique imobilizado e não consiga executar seu plano “antiviolência” e “anticrime organizado”, diante de uma possível dificuldade no Congresso de aprovação do pacote de alterações na legislação brasileira.

O pacote é considerado essencial para Moro. As propostas são voltadas a duas vertentes: a que trata do narcotráfico, das organizações e facções criminosas e os crimes violentos, como assassinatos, roubos e sequestros, e a dos crimes do colarinho-branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre as medidas que quer ver aprovadas ainda em 2019 estão a alteração nas regras de progressão de pena para encarcerados integrantes de facções, a possibilidade de execução da pena de prisão após decisão dos tribunais do júri, independentemente de recursos, a regulamentação das “operações policiais disfarçadas” para infiltrar investigadores em organizações criminosas e obter provas com colaboradores, entre outras.

HERANÇA
O ministério que será assumido pelo ex-juiz da Operação Lava Jato oficialmente nesta quarta-feira, 2, em cerimônia marcada para as 10 horas no Salão Negro do Palácio da Justiça, tem o orçamento mais robusto da última década: são R$ 4,7 bilhões à disposição para investir e custear as ações. A corrupção e a segurança pública estão entre os principais problemas do País para 40% dos brasileiros – perdem apenas para a saúde e o desemprego, segundo pesquisa Ibope de 13 de dezembro.

As estatísticas do setor explicam a insegurança. Os assassinatos crescem, em média, 4% ao ano e só 10% dos crimes são solucionados no País. Foram 63 mil homicídios em 2017, o equivalente a 30 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes – mais que o Iraque, com 15. As penitenciárias estão em situação precária, abrigam cerca de 725 mil presos, o dobro da capacidade (cerca de 370 mil). Em vez de ressocializarem, viraram escola do crime sob o domínio de facções, como PCC e Comando Vermelho, que arregimentam novos integrantes diariamente.

MEDIDA
Entre os primeiros atos administrativos de sua gestão vai ser a criação de um banco nacional de impressões digitais para fins de investigação e planos para informatização geral do sistema judiciário. Moro quer isolar líderes de facções que, de dentro do presídio, controlam o crime organizado, focar nas análises de movimentações financeiras das organizações, na identificação de patrimônio de seus líderes – e familiares – e no bloqueio dos bens para atingir o poder econômico e de organização desses grupos.

Outra ordem direta já passada a sua equipe é o bloqueio da comunicação de presos de dentro dos presídios, em especial nas unidades onde estão líderes das facções. “A prisão tem que realmente neutralizar a possibilidade dessas pessoas de comandarem o crime de dentro (dos presídios) “, afirmou Moro em novembro, na primeira entrevista coletiva após anunciar sua exoneração do cargo de juiz, ainda na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

POLÍTICA
A interlocutores, Moro tem dito que não ignora os “riscos” que enfrentará no Congresso. O problema maior, avaliou, será com as medidas que endurecem leis contra corrupção e crimes financeiros e que buscam reduzir a possibilidade de recursos judiciais que, segundo ele, representam impunidade. Entre as propostas está a adequação em lei do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017, sobre a execução provisória da pena em segunda instância – que permitiu a prisão de Lula em abril do ano passado e outros condenados no escândalo Petrobrás.