Educação de Santo André abre inscrições para Conselhos de Alimentação Escolar

A Secretaria de Educação de Santo André está com inscrições abertas para os interessados em fazer parte do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) ou do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs Fundeb).

Ambos os conselhos têm como principal função fiscalizar e acompanhar a aplicação das verbas municipais na educação. Fundeb é a sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Professor.

Em ambos os conselhos, as inscrições estão abertas para os segmentos de pais, alunos, representantes dos Conselhos de Escola e entidades civis organizadas. No caso do Cacs Fundeb, ainda podem se inscrever os candidatos do segmento dos diretores de escola. Os interessados devem procurar a unidade escolar municipal a que são vinculados.

Para o Conselho de Alimentação Escolar as inscrições vão até 22 de abril e para o Cacs Fundeb, as inscrições vão até 23 de abril.

“O exercício da gestão democrática, através da participação nos conselhos, por exemplo, enriquece e fortalece a qualidade do ensino, estreitando a comunicação entre a sociedade e o poder público. Permite também que a comunidade escolar tenha maior clareza sobre os investimentos na área da educação e assim possa contribuir com sugestões e a fiscalização do trabalho da administração”, reforçou a secretária de Educação, Cleide Bochixio.

A votação será por meio de assembleia online nos dias 27 de abril para o CAE e 28 de abril para o Cacs Fundeb.

Atribuições

O Conselho de Alimentação Escolar é responsável por acompanhar a qualidade da merenda entregue aos alunos da rede municipal de ensino e fiscalizar o uso adequado da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O Cacs Fundeb é responsável por acompanhar e fiscalizar o uso adequado da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O mandato do CAE é de quatro anos e do Cacs Fundeb vai até 31 de dezembro de 2022, conforme determina a legislação federal.