Combate aos maus tratos é função da Causa Animal
O ato de mau tratar um animal é caracterizado, por lei, como crime ambiental
- Data: 18/06/2019 17:06
- Alterado: 18/06/2019 17:06
- Autor: Redação
- Fonte: Prefeitura de Mauá
Crédito:Divulgação
Nas páginas de rede social da Prefeitura de Mauá, muitas divulgações sobre os festivais de adoção de animais têm sido feitas, seja para aliviar os recintos da Gerência de Zoonoses, seja para dar um lar para as ninhadas de cães e gatos que a Gerência de Causa Animal recolhe em diversos pontos do município. E, acreditem, esses cães e gatos abandonados são caso de maus tratos, já que todo animal (tendo dono ou não), é tutelado pelo Estado.
A posse de um animal pressupõe cuidados. Abandono é o oposto disso, como também são opostos a falta de liberdade para os animais. Manter um animal preso em corrente, por exemplo, é sinal de mau trato, como também a falta de abrigo adequado, ou alimento e água.
Os maus tratos são considerados crimes de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei No 9605/98), que vem reforçar o decreto federal 24.605 da Constituição. E isso sempre é utilizado pelos atendentes que investigam as denúncias que chegam para a Gerência de Causa Animal pelos telefones 156 e 4512 7661.
De acordo com Marcelo Prado, que atende uma média de oito denúncias diárias, “há muitas denúncias feitas em Mauá, e damos atenção a todas. Mas nem todas procedem, pois às vezes é apenas algum vizinho incomodado com o latido de um cão”.
Mas o atendente também fala que muitas vezes é constatado que o animal está sendo maltratado. “Neste caso, os procedimentos vão pela ordem legal, que é a notificação e orientação, seguido, caso tenha reincidência, por denúncia na polícia ambiental do município, seguido por multa e prisão de três meses a um ano por maus tratos”. As penalidades ao infrator podem variar entre pagar clínica para tratamento e custear lar adotivo, porque o animal deve ser retirado do local.
A principal orientação dada por esse serviço de atendimento de denúncias de maus tratos ao animal é que as pessoas que presenciarem o problema façam as denúncias ao 156 (só aceita ligação de telefone fixo) e no 4512 7661. Sempre haverá atendimento, mesmo que não seja constatado o mau trato.