Projeto que cria Região Metropolitana de São José do Rio Preto é enviado para o Executivo

Após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto já está nas mãos do governador João Doria para sanção ou veto, total ou parcial, da medida. O chefe do Executivo tem prazo de 15 dias úteis para tomar a decisão. O envio do projeto foi na quinta-feira (12/8), com publicação do texto final no Diário Oficial na sexta-feira (13/8).

A Região Metropolitana de São José do Rio Preto será composta por 37 municípios, que juntos têm 918.016 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ao todo, farão parte da unidade regional os municípios de Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.

Os principais motores de economia da região são o setor de comércio e serviços, indústria, agropecuária e turismo. Olímpia, que é uma estância turística, possui o Thermas dos Laranjais que é o 5° parque aquático mais visitado do mundo e o 1° do Brasil e da América Latina, segundo a prefeitura da cidade.

O projeto faz parte dos planos do governo para a reorganização do Estado em ao menos 36 regiões -metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões. Essa será a sétima região metropolitana do Estado, que atualmente conta com outras seis -São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, detalhou a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. “A criação da Região Metropolitana de Rio Preto, com todos os seus 37 municípios, vai representar, num futuro breve, um salto na qualidade de vida das pessoas, com a integração das políticas municipais e regionais nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, habitação, entre outras”, disse.

Carlão Pignatari reforçou que isso pode representar mais investimentos na região. “A região precisa estar junta, unida e forte, para avançar em projetos e investimentos que vão beneficiar a todos os quase 1 milhão de habitantes”, disse.

Além da inclusão de Olímpia e Severínia na criação da região metropolitana, o relator especial Sebastião Santos (Republicanos) colocou no texto alternativo a necessidade de representação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, e acrescentou o Comitê Executivo na estrutura de governança da região junto com o Conselho de Desenvolvimento, a entidade autárquica e o Fundo de Desenvolvimento já previstos no projeto original.

O Conselho de Desenvolvimento, formado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, será responsável por aprovar as metas e prioridades de interesse da região, em harmonia com os objetivos do Estado; examinar projetos de obras e empreendimentos que possam causar impacto à área; e analisar assuntos de interesse regional.

Está prevista ainda a criação de uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional para auxiliar com projetos de interesse comum dos municípios e executar outras funções técnico-consultivas.

Ficou definido também a necessidade de uma nova lei complementar para definir a criação, estrutura e funcionamento do comitê, do conselho de desenvolvimento e da entidade autárquica.

Por fim, com a aprovação da Assembleia, o governo do Estado fica autorizado a criar o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto para auxiliar financeiramente as ações conjuntas da unidade regional com o financiamento de programas, obras e serviços, contribuição de recursos técnicos e financeiros. O fundo será administrado pelo Estado, mas passará por supervisão de representantes do conselho da região e da autarquia.

Novas regiões metropolitanas

Outro projeto semelhante em tramitação na Assembleia Legislativa é o Projeto de Lei Complementar 22/2021 para a criação da Região Metropolitana de Piracicaba, que atualmente conta com 23 munícipios e passará a ter 25 em caso de aprovação da proposta.

Farão parte da unidade regional os municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. A região conta com 1,6 milhão de pessoas no total.

De autoria do governador João Doria, o projeto tem como alguns dos objetivos promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, a melhoria da qualidade de vida e a articulação e integração dos órgãos e entidades para aproveitamento máximo dos recursos públicos destinados a região e a redução das desigualdades regionais.

O projeto também prevê a criação de um Conselho de Desenvolvimento, Comitê Executivo, Entidade Autárquica e um Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba. O Executivo também anunciou a criação da Região Metropolitana de Jundiaí. O projeto, porém, ainda não chegou para votação no Parlamento paulista.