Câmara tem ‘plano B’ para fundo eleitoral

Ele inclui um aumento menor no chamado fundo eleitoral – usado para financiar as candidaturas – e regras mais brandas para uso de recursos públicos pelos partidos. A previsão é de que as legendas tenham de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões para as disputas municipais, valor maior que o R$ 1,7 bilhão destinado em 2018.

A articulação está sendo conduzida pelo presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), e já recebeu o aval de líderes de outras siglas do chamado Centrão – bloco informal formado ainda pelo PP, PL, Republicanos (ex-PRB) e DEM – e do PT. Juntos, eles formam maioria na Câmara. Num almoço, nesta quarta-feira, 28, na residência oficial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou os principais pontos da proposta.

Durante a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o deputado Cacá Leão (PP-BA) anunciou a retirada da proposta de aumento do fundo. O recuo foi motivado pela reação das redes sociais e também por crítica do presidente Jair Bolsonaro a Maia.

O presidente da Câmara pediu ao governo o uso de um fundo com recursos recuperados da Lava Jato para ajudar no combate às queimadas na Amazônia. Bolsonaro rebateu afirmando que, se o deputado estivesse tão preocupado com a preservação ambiental, que utilizasse recursos do fundo eleitoral.

Tanto parlamentares do Centrão quanto do PT não descartam elevar o valor destinado ao fundo, mas admitem, reservadamente, que a manobra está mais difícil agora. De acordo com Paulinho, o acordo já tem maioria da Casa.

“Não temos acordo na redistribuição do fundo eleitoral. Nós queremos travar a possibilidade de virar um balcão de negócios. Queremos que o fundo eleitoral seja distribuído baseado na proporção de deputados e senadores de cada partido de acordo com a última eleição”, disse.

Atualmente, as campanhas são financiadas com recursos públicos de duas formas. A principal é o fundo eleitoral, que tem uso exclusivo nas disputas, e o outro é o Fundo Partidário, que é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal mas que também pode usar para bancar gasto de candidato.

A mudança defendida por Paulinho tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo, aprovado em junho no Congresso. Isso porque o fundo eleitoral é composto por recursos de emendas de bancadas estaduais, que teve seu valor atrelado a 0,8% da receita corrente líquida da União com a PEC.

Partidos na TV. A medida retoma ainda propostas que podem trazer novos custos indiretos à União, como a volta do programa partidária no rádio e na TV, extinto em 2017 para criação do fundo eleitoral. Essas inserções são revertidas em benefícios fiscais às emissoras.

A proposta permite ainda que as siglas usem o dinheiro para impulsionar postagens na internet, hoje previsto apenas como gastos eleitorais.

Outra regra que deve ser flexibilizada é a que trata sobre o pagamento de advogados em defesa de filiados. Em maio, o TSE endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu que partidos paguem a defesa de investigados.

A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato, por exemplo.

A proposta tem sido tratada na Câmara como uma minirreforma eleitoral, já que uma mudança mais ampla nas regras já para o ano que vem é dada como improvável. No início do mês, Maia chegou a afirmar que iria pautar uma mudança na forma de eleger vereadores no ano que vem e adotar o sistema distrital misto. O modelo, porém, sofre resistência de algumas siglas.