Moraes vota a favor de prisão após condenação em 2ª instância e empata julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu divergência do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
- Data: 23/10/2019 16:10
- Alterado: 23/10/2019 16:10
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Brasília - Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Crédito:Agência Brasil
Com o voto de Moraes, o julgamento está empatado – 1 voto a favor da execução antecipada de pena e 1 contra.
“A decisão de segundo grau é fundamentada, analisa de forma muito mais ampla a materialidade e a autoria (do crime) do que aquela decisão lá atrás, de primeiro grau”, observou Alexandre de Moraes. O ministro já havia defendido a execução antecipada de pena quando o plenário do STF se debruçou sobre o tema em abril do ano passado, ao analisar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em fevereiro de 2017, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de ter o nome aprovado para ocupar uma cadeira do Supremo, Moraes também havia dito que não considerava inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.
“Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias do Poder Judiciário”, afirmou o ministro no julgamento desta quarta-feira, 23.
Na avaliação de Moraes, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância “não compromete” o princípio constitucional da presunção da inocência.
Radicalismo
Ao iniciar a leitura do voto, Alexandre de Moraes apontou que há um ambiente de “radicalismo político” e “exacerbadas paixões ideológicas”, “que acabaram gerando um absurdo, inédito e ofensivo grau de desrespeito, ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição e a cada um de seus membros, muito acima das necessárias manifestações que são imprescindíveis numa democracia”.
Conforme informou na terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, o Supremo tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da prisão. As gravações circularam entre integrantes do tribunal ao longo dos últimos dias.
“(Houve) Discursos agressivos, populistas, demagógicos, e a eles se somaram falsos dados, manipulação de informações, fake news, e ataques pessoais e virtuais, produzindo lamentavelmente alguns dos piores ingredientes utilizados por aqueles que insistem em não respeitar a independência do Poder Judiciário e da convicção de seus juízes”, comentou Alexandre.
O ministro é o relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.
De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”.