Leilão da Avianca é suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

O leilão de autorizações de pousos e decolagens (slots) da Avianca, em recuperação judicial, marcado para esta terça-feira, 7, foi suspenso nesta segunda-feira, 6, pelo desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, em resposta favorável a um agravo apresentado pela Swissport, arrendadora de motor, contra a homologação do plano de recuperação pelo juiz Thiago Limongi, da 1ª Vara de Falências de Recuperação Judicial.

Esta suspensão foi em caráter liminar e o agravo ainda será julgado pelo TJ.

Na decisão liminar, o desembargador diz haver relevância nos fundamentos do recurso apresentado pela Swissport indicando a inviabilidade da aprovação do plano de recuperação judicial que está “lastreado em previsões que afrontam o princípio da legalidade”.

Segundo o TJ, a Swissport, credora de R$ 17 milhões, pede que o plano seja anulado e um novo apresentado, já que a companhia desenhou um plano baseado na transferência de slots, o que é vedado pela legislação e aponta para a inviabilidade de realização do leilão, já que as UPIs, unidades produtivas isoladas por meio dos quais serão vendidas as autorizações, não estão ainda constituídas. A Swissport teria citado ainda indicações de que houve manipulação de quórum para aprovação do plano de recuperação judicial.