Lava Jato pede prisão de Mantega, mas juiz manda pôr tornozeleira

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou colocar tornozeleira eletrônica e decretou o bloqueio de R$ 50 milhões do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/2006/2015/Governos Lula e Dilma). O monitoramento de Mantega foi decretado no âmbito da Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato, deflagrada nesta quarta, 21. A investigação mira propinas milionárias a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, em troca da edição de Medidas Provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht. A força-tarefa havia pedido a prisão de Mantega, sob o argumento de que ele tem ‘omitido valores no exterior’.

Bonat decidiu mandar colocar tornozeleira em Mantega diante do pedido do Ministério Público Federal de prisão do ex-ministro.

“Diante do exposto, apesar das alegações do Ministério Público Federal, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega.”

A fase 63 da Lava Jato prendeu nesta quarta, 21, Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht. Outro investigado, o advogado Nilton Serson, teve prisão decretada, mas ele está nos Estados Unidos.

A investigação mira a edição de MPs de 2009 que poderiam favorecer a empreiteira. Em troca das medidas provisórias, Mantega e Palocci teriam sido contemplados com propinas milionárias da Odebrecht.

Ao não mandar prender Mantega, o juiz da Lava Jato ponderou que ‘apesar da comprovada gravidade em concreto, exsurge um problema no que concerne à perspectiva de reiteração criminosa, circunstância que atenua o risco à ordem pública’.

Segundo o magistrado, os recursos depositados no exterior, na conta da Pappilon Company e na conta em nome do próprio Mantega ‘foram bloqueados’. “Não há informação acerca de tentativa mais recente de movimentação ou dissipação desses ativos. Não há, igualmente, informação de que o acusado manteria outras contas secretas no exterior.”

O magistrado destacou o bloqueio dos saldos mantidos em contas no exterior conhecidas pelas autoridades e ausência de informações sobre outras contas. “O risco de fuga, pela cidadania italiana, pode ser atenuado pela restrição de saída do país e apreensão de passaporte.”

 “Não há informação acerca do seu envolvimento em fatos criminosos após o seu afastamento do cargo de ministro da Fazenda, em 1 de janeiro de 2015. Esse é um dos principais pontos de distinção entre o caso de Guido Mantega e o de Antônio Palocci.”

Palocci foi preso na Lava Jato em setembro de 2016, mas fechou acordo de delação premiada e saiu da cadeia no final de 2018.

Além da tornozeleira, Mantega terá que seguir uma série de procedimentos impostos pelo juiz Bonat. O ex-ministro fica proibido de ‘movimentação de qualquer conta existente no exterior’, proibido de exercer cargo ou função pública na Administração Pública direta ou indireta, tem de comparecer a todos os atos do processo, fica proibido de deixar o país, devendo entregar seus passaportes brasileiro, italiano e todos os demais válidos, em 3 dias.

Além disso, Mantega não poderá manter contatos com todos os demais investigados e está proibido de mudar de endereço sem autorização judicial.

CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB SE INSURGE CONTRA DECISÃO JUDICIAL
O criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende Guido Mantega, reagiu enfaticamente, nesta quarta, 21, à ordem judicial para monitorar o ex-ministro da Fazenda dos Governos Lula e Dilma com tornozeleira eletrônica. “É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar, talvez, uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas sobre a condução desse processo.”

O advogado de Mantega considera que ‘a investigação, em si, de rastrear o dinheiro da Odebrecht, é ótima para ele (Mantega)’.  “A investigação vai mostrar que não foi um centavo para Mantega”, afirma Fábio Tofic Simantob.

Sobre a imposição da tornozeleira ao ex-ministro, o criminalista reagiu com veemência. “A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Cinco anos depois, ou mais, dez anos depois, quase, os fatos são de 2010! O que significa isso agora? Uma medida absurda contra alguém que está aí, não deu mostra de querer fugir, comparece aos atos dos processos. Quer dizer, é o constrangimento pelo constrangimento.”

O criminalista também se insurge contra o bloqueio de R$ 50 milhões que pega as contas de Mantega. “Cinquenta milhões? Ele (Mantega) não tem esse dinheiro. Aliás, não tem nem perto disso. O pouco dinheiro que ele tem é herança do pai, que era um empresário bem-sucedido de São Paulo.”