Governo federal fará ‘pacote’ de concessão com 4 parques nacionais no RS

O piloto, com previsão de lançamento do edital de manifestação de interesse para outubro, deve servir de modelo para o plano de conceder até 20 unidades de conservação à iniciativa privada.

Estão no pacote os parques nacionais Aparados da Serra, Serra Geral, São Francisco de Paula e Canela. A intenção do governo é abrir a possibilidade para que o mesmo interessado assuma a administração das quatro unidades. Em seguida, a ministério deve repetir o modelo para os parques nacionais de Lençóis Maranhenses e Chapada das Mesas (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Chapada dos Guimarães (Mato Grosso).

O ministro diz que a o edital de manifestação de interesse servirá para colher sugestões de empresários. É com base nas sugestões de interessados que o MMA de definir as regras do pacote de concessões, entre elas as obrigações de quem vencer a disputa. Salles diz que a prioridade do ministério é aumentar a possibilidade de arrecadação das empresas nos parques.

“Quanto mais possibilidade de faturamento, melhor”, disse Salles em evento do Instituto Semeia, em São Paulo, organizado para discutir oportunidades de investimento em parques no Brasil. “Você (governo) abre a manifestação de interesse e recebe as propostas. Você dá as linhas gerais, aí você estabelece um mínimo que o operador tem de fazer. O máximo é ele que decide. Se ele quiser fazer mais coisas (no parque), ele pode.”

O modelo proposto é diferente do que a direção do Instituto Semeia, organizadores do evento, defende. Entre os bons exemplos citados pelo diretor-presidente do instituto, Fernando Pieroni, estão modelos em que as concessionárias exploram apenas as áreas onde a visitação é permitida, enquanto as áreas conservadas ainda ficam sob a supervisão do poder público. Pieroni também defende mais investimento do governo em fiscalização.

“Uma coisa que tenho defendido muito é a importância de fortalecer os órgãos (públicos) para fazer a gestão dos contatos. Isso é fundamental”, diz Pieroni.

Salles, no entanto, diz que o monitoramento pode ser feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apenas com remanejamento de pessoal, sem incrementar o recurso do órgão. “Os órgãos federais e estaduais, tem condições de supervisionar isso. Basta criar uma diretoria, que inclusive o ICMBio já tem.”

Ele também diz que as unidades de conservação “não estão entre as prioridades de destinação de recursos” do governo federal, “por mais valor” que tenham, e que as concessões são uma resposta ao cenário de restrição orçamentária.

O Semeia mapeou 65 parques no País onde há planos de repassar à iniciativa privada com rapidez. Entre eles, 15 são federais, 24 estaduais e 26 municipais. Entre os principais planos de concessão de parques, segundo o instituto, estão os Estados de São Paulo, Minas Gerais e a prefeitura de Porto Alegre.

A concessão dos parques deve alterar os planos de manejo florestal, que definem o zoneamento e o uso permitido em cada área da unidade. Segundo o ministro, o processo de revisão dos planos nas unidades que serão concedidas no Rio Grande do Sul já está em andamento.

Ele diz que o processo é necessário pois, quando os planos foram feitos, não havia a possibilidade de concessão à iniciativa privada. Outra intenção do governo é permitir que os termos do contrato de concessão possam ser alterados ao longo dos anos, para permitir que a concessionária explore novas atividades se ver novos potenciais para a área. “A lógica de ouvir o mercado vai se aplicar para tudo”, diz o ministro.