CPI de Brumadinho: força-tarefa apresentará denúncia em até 60 dias

Investigadores que apuram as causas e eventuais responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) prometem apresentar uma denúncia criminal à Justiça em até 60 dias. O prazo foi citado pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. 

A denúncia será apresentada pela força-tarefa que envolve integrantes do Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Federal e Polícia Civil. “Com relação àquelas pessoas que serão denunciadas, vai depender de prova, do nível da qualidade da prova”, disse o procurador. 

“Não concordo muitas vezes com denúncias vazias que não podem chegar a lugar nenhum. É melhor ter uma denúncia consistente, com uma justa causa criminal bem consolidada para que a Justiça receba, processe e depois consigamos a condenação”, comentou.

Tonet reforçou que o objetivo da força-tarefa é conseguir “reparação integral do meio ambiente, indenização total em favor das vítimas e a punição dos responsáveis, dos culpados” pelo rompimento da estrutura, que já registrou 245 mortos e 25 pessoas desaparecidas. 

Ele não quis antecipar quais crimes os acusados serão enquadrados, mas disse que é possível que haja uma denúncia por homicídio culposo ou doloso. “As conclusões podem levar à convicção dos promotores de que se trata de crime doloso ou com dolo eventual”, afirmou.

A promotora Andressa Lanchotti, do Ministério Público de Minas Gerais, relatou que os investigadores estão finalizando a análise de laudos periciais dos corpos e das causas do desastre. “Já havia muitos elementos que apontam para a situação de risco iminente da barragem. Tudo isso é objeto de análise pericial. As provas são contundentes”, disse. 

Andressa citou que a força-tarefa trabalha com a teoria jurídica do domínio do fato para responsabilizar criminalmente dirigentes da mineradora Vale pelo ocorrido. “Esse trabalho de estabelecimento da cadeia de comando é o mais difícil porque provas de materialidade saltam aos olhos e, na minha visão, são muito contundentes. Agora o trabalho é definir a cadeia de comando para que todos aqueles que participaram desse ato criminoso sejam devidamente responsabilizados.”

CPI
Na CPI do Senado, o senador Carlos Viana (PSD-MG) promete finalizar seu relatório no dia 3 de julho. O documento deve trazer as causas do rompimento apuradas pela comissão, o apontamento de responsáveis e encaminhamentos sobre mudanças na legislação para prevenir episódios como o de Brumadinho e modificar os dispositivos de responsabilização. “Nós queremos dar respostas não queremos gerar fatos. Nós queremos que a população saiba o que aconteceu, quem foram os responsáveis e o que vamos fazer para que isso se resolva”, disse o relator. 

Há dúvidas, no entanto, sobre a atuação da CPI para responsabilizar acusados criminalmente pelo rompimento. A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais alertou aos senadores que as ações de quebra de sigilo e prisões já estão sendo tomadas pelos investigadores e não precisariam ser replicadas pela comissão parlamentar.

A presidente da CPI, Rose de Freitas (Pode-ES), relatou temer que o colegiado não ofereça respostas à sociedade. De acordo com ela, muitos depoimentos na comissão foram “mentirosos” diante das provas apresentadas. “A mentira, dentro de um contexto que envolve vidas e comprometimento do meio ambiente, é muito sério”, afirmou a senadora. Ela afirmou que os parlamentares ficaram “totalmente estarrecidos” com depoimentos de acusados diante de provas apresentadas pelos órgãos de investigação. “Eu não quero acabar com a Vale, eu quero um novo comportamento”, declarou Rose de Freitas.