Planalto estuda liberar classe executiva a ministros

A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, considera liberar carona a parentes de ministros nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O governo está analisando o impacto econômico e também político das medidas impopulares.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que não considera haver ilegalidade nas caronas dadas por ministros a parentes, parlamentares e mesmo empresários nas aeronaves oficiais por não acarretarem despesas extras.

Rosário disse não ver irregularidade, por exemplo, na viagem em que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, transportou a mulher, Maria Eduarda de Seixas Corrêa, em maio para Paris. Ainda naquele mês, parentes do presidente Bolsonaro viajaram em helicóptero da Aeronáutica de São Paulo para o casamento, no Rio, do filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

As justificativas para reservar um voo da FAB cabem a cada ministro, que pode escolher o número de passageiros. A Aeronáutica não faz uma análise da fundamentação dos pedidos dos ministérios.

O ministro da CGU negou que o governo esteja preparando uma “flexibilização” das normas dos voos da FAB. Ele prefere chamar de “adaptação à realidade dos fatos”. “Estamos fazendo um diagnóstico, que pode levar a apresentar ao presidente alguma proposta de mudança da norma, ou não”, disse.

As regras atuais de uso de voos da FAB foram estabelecidas num decreto assinado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que já passou por alterações nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Dilma, por exemplo, proibiu os ministros de usar aeronaves da FAB para voltarem aos seus locais de domicílio. “O que a gente vai verificar é se o uso está dentro da normalidade. Se não necessita nenhum tipo de mudança (na regra), não vamos fazer”, afirmou Rosário.

Decreto
A obrigatoriedade de os ministros viajarem na classe econômica passou a valer em 2018. O decreto assinado pelo então presidente Michel Temer é criticado reservadamente por ministros, que se queixam de não poder esticar as pernas nos voos, além do desconforto de longas horas de viagem e da falta de privacidade até para estudar assuntos de governo durante o trajeto. A classe executiva conta com poltronas largas, cardápios variados e acesso a salas VIP nos aeroportos.

Uma alternativa em estudo pelo governo é liberar a classe executiva para os ministros que tiverem mais de 60 anos (essa permissão beneficiaria hoje sete integrantes do primeiro escalão) ou para todos quando a viagem levar mais de oito horas.

A reportagem ouviu sete ministros de diferentes áreas do governo e eles foram unânimes em criticar a obrigatoriedade de usarem a classe econômica. A norma costuma ser classificada como “absurda”. O argumento é que ministro de Estado não viaja a passeio e a exigência acaba se configurando como “um exagero desnecessário” e, em alguns casos, “um constrangimento”.

Se os atuais ministros preferem não expor publicamente as críticas para evitar ataques nas redes sociais, os antecessores falam abertamente do “problema”. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Temer, o general da reserva Sérgio Etchegoyen disse à reportagem que “sentiu na pele o absurdo desta restrição”. Ele observou que, pelo fato de ter 65 anos na época e duas próteses na coluna, chegou “quebrado” à China depois de um longo voo em classe econômica.

“Não é uma regra justa. Há regras mais justas que podem ser aplicadas como as que vigoram na Organização das Nações Unidas (ONU), que autorizam voos em classe executiva a partir de “X” horas de voo e para quem tem acima de determinada idade.”

FAB
Segundo o general, muitos ministros usavam aviões da FAB para fazer voos internacionais por causa da restrição. Embora a prática de uso de voos da FAB para viagens internacionais seja corriqueira, há quem observe que essa permissão possa ser até considerada ilegal, já que o decreto que dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Aeronáutica fala apenas de deslocamento no território nacional.

Mais conforto
É comum ministros receberem ofertas de estatais e empresas de economia mista para custearem a diferença das passagens entre uma apertada poltrona na classe econômica e a mais confortável na executiva. Em muitos casos, os integrantes do governo usam suas milhas ou pagam do próprio bolso a diferença para viajar com conforto.

A polêmica sobre ministros e assessores viajarem em classe executiva e terem altos gastos com diárias em hotéis de luxo tiveram início com a ex-ministra da Secretaria de Assistência e Promoção Social Benedita da Silva, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro de 2003, ela foi para Buenos Aires participar de um “café da manhã de orações”, um evento evangélico, com despesas pagas pelo governo. Ela deixou o cargo na Esplanada quatro meses depois e a Comissão de Ética Pública, na ocasião, cobrou que devolvesse o dinheiro gasto.

A viagem em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) é a preferida das autoridades pelas poltronas, todas de classe executiva, pela autonomia de escolher o próprio horário de voo, por não precisar enfrentar filas de terminais e estipular o próprio limite de peso das bagagens. A FAB, porém, costuma fazer até mais escalas nas viagens internacionais que as companhias aéreas porque os aviões são menores e têm muito menos autonomia.

No posto do primeiro escalão que mais exige viagens internacionais, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, recorre a aviões da FAB até para destinos de fácil acesso por meio de voos comerciais, como Nova York, Paris ou Buenos Aires. Ele fez 19 viagens em aeronaves oficiais em levantamento feito pela reportagem até 10 de outubro.

O Itamaraty argumenta que as atribuições do chefe das Relações Exteriores exigem constantes deslocamentos para o exterior, com agendas intensas que demandam agilidade.

Despesa
O uso de aviões da FAB para viagens internacionais tem custo alto. A hora de voo de um jato Legacy, que costuma ser usado nesses voos internacionais de ministros, é estimada em cerca de US$ 6 mil, mais de R$ 25 mil.

Uma viagem de Brasília para Nova York, por exemplo, em classe econômica, pode custar, em média, de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Na classe executiva, de R$ 15 mil a R$ 20 mil, sempre com pelo menos uma escala em cerca de 13 horas de voo. Já o voo de dez horas em avião da FAB de Brasília a Nova York custa pelo menos de R$ 250 mil. A mesma conta vale para voos nacionais. O trajeto de Brasília a São Paulo custa ao contribuinte R$ 37,5 mil.