Artesp encerra audiências públicas sobre a Concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) concluiu nesta sexta-feira (25/10) mais uma etapa do processo de concessão do lote Rodovias do Litoral Paulista. Com a finalização das audiências públicas, será aberta hoje a consulta pública, com disponibilização do edital da concessão internacional no site da Agência ( www.artesp.sp.gov.br ) pelo período de 30 dias. Nessa etapa, que visa ampliar ainda mais a participação da sociedade no projeto, a Artesp também receberá manifestações e sugestões sobre o projeto.

Durante esta semana, foram realizadas quatro audiências: Mogi das Cruzes (21/10), Itanhaém (23/10), Bertioga (24/10) e São Paulo (25/10). Nessas ocasiões, o corpo técnico da Agência apresentou o projeto de concessão internacional do Lote Rodovias do Litoral Paulista, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em obras, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de modernos serviços em trechos das rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga), da SP-88 (Pedro Eroles) e da SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos).

Ao todo estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações e 108,5 quilômetros de vias marginais, além de novos dispositivos de acesso e retorno, implantação de acostamentos, passarelas e 35,6 quilômetros de ciclovias, entre outras obras. O pacote de intervenções tem como foco a segurança viária dos munícipes, turistas e caminhoneiros que utilizam essa malha viária, além do desenvolvimento regional.

A exemplo do recém-lançado edital de concessão rodoviária “Piracicaba-Panorama”, no edital do Lote Rodovias do Litoral Paulista está previsto desconto de 5% para os usuários que utilizarem o pagamento automático de pedágios. Além disso, haverá desconto progressivo, modelo inédito no Brasil e que irá beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos. Serão beneficiados os usuários de veículos da categoria 1 – carros de passeio e veículos urbanos de carga. Também há possibilidade de implantação do Sistema Ponto a Ponto de pagamento por trecho percorrido e de tarifa flexível com valores diferenciados por horário ou dias de semana, por exemplo. Ainda seguindo a nova política tarifária adotada pelo Estado, a tarifa por quilômetro ficará 23% menor que a praticada nos contratos antigos.

Outra novidade será a definição, em contrato, para que a concessionária instale, nas rodovias, Wi-fi dedicado (rede de dados sem fio) a fim de levar aos usuários informações, por exemplo, sobre a situação do trânsito e possibilitar o acionamento de socorro médico e mecânico. As rodovias serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes e haverá sistema de monitoramento de tráfego com coleta de dados referentes a volume, velocidade e peso do veículo. Em termos de sustentabilidade, a malha será “Carbono Zero”, ou seja, haverá compensações das emissões de gás carbônico decorrentes dos serviços de operação. “Com as regras previstas para essa concessão estamos buscando concorrentes que tenham capacidade de investir e operar as rodovias com qualidade e que isso se reflita em benefícios para a sociedade”, comenta Giovanni Pengue Filho, diretor geral da ARTESP.

LITORAL SUL
A concessão irá contemplar da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), no trecho entre Praia Grande e Miracatu, passando por Peruíbe. Serão 106,7 quilômetros de vias marginais entre Praia Grande e Peruíbe, conferindo maior segurança e fluidez ao segmentar o tráfego local das viagens de longa distância. Já o trecho de Peruíbe a Miracatu será duplicado em 44,8 quilômetros. Há previsão de implantação de 13 novas passarelas e outras 19 serão reformadas e modernizadas, além da construção de 19 novos viadutos e dispositivos de acesso e retorno.

Esse pacote de obras irá melhorar os acessos ao Porto de Santos pela SP-55 para quem vem pela Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) e também para quem chega utilizando a SP-88 e a Mogi-Dutra. Também deverá impactar positivamente os deslocamentos urbanos tanto de munícipes de Mogi, quanto das cidades do litoral onde os trechos rodoviários são urbanizados.

Ao todo, o lote contempla 240 quilômetros de rodovias que atravessam 13 municípios: Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá. Além das rodovias, serão incorporadas duas rodovias de acesso (SPA) da SP-55: a SPA 219/055 e a SPA 344/055. Os benefícios regionais vão além das obras, devem ser considerados a geração de empregos diretos e indiretos, além de receita para os municípios, inclusive por meio do repasse do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço).

LITORAL NORTE

O trecho Litoral Norte do projeto compreende o segmento entre Santos e Bertioga da SP-55. A concessão contempla a duplicação de 36,6 quilômetros da SP-55 (Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos) entre Santos e Bertioga, além de 1,8 quilômetro de vias marginais no trecho urbano de Bertioga. Também haverá implantação de quatro passarelas, oito novos viadutos e dispositivos de acesso e retorno, além de 35,6 quilômetros de ciclovias.

MOGI-BERTIOGA

A concessão será do trecho entre Arujá e Bertioga da SP-88 e SP-98. Entre as principais obras, estão previstas a adequação de 6,4 quilômetros do trecho de Mogi da Mogi-Bertioga, implantação de 22,3 quilômetros de acostamento entre Biritiba-Mirim e Bertioga, rampas de escape no trecho de serra e nova ponte sobre o Rio Guacá. No segmento da Rota do Sol, serão construídas dez passarelas para conferir maior segurança para os pedestres. Serão implantadas, ainda, oito novas pontes e viadutos, além de cinco novos acessos e retornos. A Estrada do Evangelho Pleno será duplicada, conferindo maior segurança para Mogi.

MAIS SEGURANÇA

Reforçando o foco do Governo do Estado de São Paulo na segurança das rodovias estaduais, a concessão contará com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias) que tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 80 países, em mais de 1 milhão de quilômetros de estradas.

LICITAÇÃO

A concorrência se dará pela maior outorga proposta. Poderão participar empresas brasileiras e estrangeiras – isoladas ou em consórcio. A exemplo dos últimos leilões, será permitida a sub-qualificação técnica, deixando a licitação mais focada em comprovação de sua condição para administrar ativos de infraestrutura.