Detran.SP lacra quatro desmanches em Guarulhos

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lacrou nesta quarta-feira (21) quatro desmanches em Guarulhos. Entre as irregularidades constatadas estavam a não comprovação da origem de estoque, ausência de etiquetas nas peças comercializadas e destinação incorreta de resíduos para reciclagem.

Ao todo, nove locais passaram por fiscalização. Além dos quatro desmanches fechados, outras três empresas foram autuadas por irregularidades.

As operações ocorreram em parceria com a Polícia Civil, por meio de grupos especializados de investigação e operação contra o crime. Oito funcionários do Detran.SP participaram das ações.

Durante a fiscalização, as equipes também detectaram irregularidades como a operação de oficina mecânica dentro da área de desmontagem e a falta de emissão de notas fiscais de veículos adquiridos em leilões.

Os estabelecimentos lacrados responderão a processo administrativo no Detran.SP e os proprietários dos desmanches poderão responder criminalmente pela atividade ilegal. As três empresas autuadas também estão sob investigação e podem ser suspensas após análise do Detran.SP.

Legislação preventiva

O principal objetivo da lei do desmonte é evitar o roubo e o furto de veículos e a venda ilegal de peças. O cidadão pode colaborar com a fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.

Nos desmanches credenciados e regulares, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas. O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal.

A pesquisa pode ser feita por meio do aplicativo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de QR-Code. A consulta também pode ser feita pelo portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”, opção “Desmontes”.

A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora do produto. Quando há registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização.

Lei do desmonte

Sancionada em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.

Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos. Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.