Renato Duque, que cumpre mais de 123 anos de prisão, pede liberdade após decisão do STF

O empresário cumpre 123 anos e onze meses de prisão desde 2015 em cinco ações penais da Operação Lava Jato.

A defesa de Duque afirma ser “inquestionável” o fato da prisão ser decorrente de condenação em segunda instância e não por força de prisão preventiva, como é o caso de outros condenados, como o ex-presidente Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

“Nesse contexto, tendo em vista que, de um lado, nas cinco ações penais supramencionadas, ainda não há trânsito em julgado da decisão condenatória prolatada em desfavor de Renato Duque; e que, de outro lado, o peticionário se encontra preso por conta da execução provisória de suas penas, é forçoso concluir que o vertente quadro jurídico se amolda perfeitamente à situação processual descrita na decisão prolatada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, a qual proibiu o recolhimento ao cárcere de pessoas que se encontram em situação equivalente a do requerente”, afirmam os advogados de Duque.

Apesar de não ter assinado nenhum acordo de delação premiada, Duque confessou crimes que envolveram suposta operação de propinas ao PT e à alta cúpula do partido, como os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a defesa ressalta que o ex-diretor da Petrobras devolveu o patrimônio decorrente dos crimes à Justiça.

Condenado a 123 anos e onze meses de prisão e detido desde fevereiro de 2015, Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobras durante a Lava Jato. Uma das cenas da operação ocorreu em novembro de 2014, quando Duque se rebelou em conversa com advogados ao ser preso temporariamente, por cinco dias. “Que País é esse?”, questionou.

Duque é réu em cinco ações penais que envolvem propina da empresa Saipem (3 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão), o núcleo da Engevix (21 anos e 4 meses), os marqueteiros petistas João Santana e Moura (3 anos, 8 meses e 13 dias), a Odebrecht (16 anos e 7 meses), o grupo de José Dirceu (6 anos e 8 meses) e o núcleo da Andrade Gutierrez (28 anos, 5 meses e 10 dias), além de uma ação em que ele respondia junto a outros operadores de propinas (43 anos e 9 meses).