Evangélicos pedem a Bolsonaro que igrejas não sejam multadas pelo Fisco

Líderes evangélicos articulam para incluir na reforma tributária uma garantia de que as igrejas não possam mais ser passíveis de multas aplicadas pela Receita Federal. Atualmente as entidades já possuem imunidade tributária. Nesta quarta-feira, a bancada religiosa reforçou o pedido ao presidente Jair Bolsonaro, que, segundo participantes do encontro, sinalizou que apoiará o que estiver “dentro da legalidade”.

Em maio, o secretário da Receita, Marcos Cintra, disse a parlamentares em reunião no Planalto que instituições religiosas pagam em média por ano R$ 40 milhões em multas por questões tributárias. Também existem casos de entidades que perderam o direito à isenção tributária por não terem atuado plenamente como empresas sem fins lucrativos.

Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante, as entidades religiosas e filantrópicas têm sido alvo de “multas excessivas” de fiscais da Receita por ações que supostamente representariam lucro das instituições. Ele citou como exemplo casos de pastores que utilizam jatinhos para se deslocar entre igrejas para fazer “ações sociais”. De acordo com ele, houve casos em que a aeronave foi identificada pela receita como uma forma de obtenção de lucro.

“Algumas instituições são nacionais e, por conta disso, o pastor tem a necessidade de uma aeronave para serviço, para prestar atendimento”, justificou.

Sóstenes também citou como exemplo doações de igrejas para entidades filantrópicas, que também têm sido identificadas pela Fisco como lucro e, portanto, tributáveis. “Hoje estão tratando instituição religiosa como se fosse empresa de lucro real. Tem que simplificar a declaração (à Receita) e não ser passível de multa porque é instituição sem fim lucrativo”, defendeu o parlamentar.

A bancada prepara agora um levantamento com multas aplicadas a diversas instituições religiosas pelo país, evangélicas e católicas. Os casos devem servir como base para promover alterações na legislação.

‘GRUPO ESPECIAL’
Nesta quarta-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “está aberto às demandas desse grupo tão especial para a sua eleição”. O presidente priorizou em sua agenda desta quarta reuniões com líderes evangélicos e com o secretário da Receita, Marcos Cintra.

Bolsonaro também foi acompanhado de diversos ministros, entre eles Paulo Guedes (Economia), a um almoço com integrantes promovido bancada evangélica. O encontro aconteceu na casa do líder da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), deputado Silas Câmara (PRB-AM), no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Também participou o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, cotado para a vaga de ministro “terrivelmente evangélico” no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao Estadão/Broadcast, Silas Câmara afirmou que a participação de Bolsonaro no almoço foi uma oportunidade para ele “agradecer” pelo apoio que recebeu na eleição e “reafirmar os compromissos de campanha”. “Ele reafirmou a declaração de que as igrejas evangélicas não sofrerão nenhum revés a partir da garantia constitucional de imunidade tributária”, disse.

Mais cedo, Bolsonaro descartou a possibilidade de estabelecer taxas para igrejas e defendeu simplificar a prestação de contas de entidades religiosas.

“Se chegarmos à conclusão que tem amparo legal para você acabar com alguma taxa, então acaba. Uma coisa importante também é descomplicar. Não pode cada igreja ter que ter um contador, ninguém aguenta isso”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada, pela manhã. Ele afirmou que o assunto “vem sendo discutido com vários setores da sociedade”, e não apenas com os religiosos.