Sehal: Cobrança de ICMS pode quebrar pequenos restaurantes do setor de pescado

Os restaurantes que comercializam pescados foram pegos de surpresa com uma notícia nada agradável: a notificação pela falta de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na venda de pescado, entre janeiro de 2015 a março de 2018. Com grande representação no Grande ABC, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação) alerta que a medida pode levar ao fechamento de pequenos estabelecimentos que não têm como pagar a cobrança.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou, em nota, os estabelecimentos que não fizeram o recolhimento, regularizar os débitos a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.

Roberto Moreira, presidente do Sehal, avalia que a medida é exagerada e vai afetar consideravelmente os comerciantes que podem até encerrar a sua atividade comercial se tiverem que arcar com esses pagamentos. “A cobrança não existia e depois passa a existir? Isso é um absurdo, uma desonestidade. Os valores das cobranças são enormes. O pequeno restaurante que trabalha com pescado e tem cerca de 80% do seu faturamento sobre esse produto não consegue arcar com o valor. O proprietário vai dormir e acorda no dia seguinte com uma dívida de R$ 200 mil”, explica.

Desde o início do comunicado, em julho, diversos associados já procuraram o sindicato patronal informando que receberam a notificação. O Sehal colocou o departamento jurídico à disposição dos empresários. “Os estabelecimentos, em especial os pequenos, já vêm trabalhando com uma margem de lucratividade apertada, tentando sobreviver. E agora isso?”, questiona.

Para Roberto Moreira, a notícia é devastadora para os proprietários de restaurantes porque refere-se a uma cobrança acumulada de três anos numa só tacada, com juros e multa. “Têm restaurantes que vendem R$ 20, 30 mil por mês, mas tem a multa de R$ 80 mil para pagar. Isso inviabiliza o negócio”, disse o presidente do Sehal.

O comunicado da Sefaz-SP informa que os agentes fiscais irão até os restaurantes para entregar um aviso sobre as divergências encontradas e orientar os contribuintes. A Secretaria alega que não localizou os correspondentes pagamentos dos impostos devidos, que somam R$ 150 milhões.

Ação – De acordo com a Sefaz-SP, a ação nessa primeira fase tem caráter de orientação e não haverá infração e multa. Os contribuintes terão um prazo para as correções até a aplicação das medidas punitivas. Já na segunda fase haverá a aplicação da penalidade cabível.