Cunha insiste que é inocente e quer ação da Lava Jato na Justiça Eleitoral

No documento entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Rio, a defesa do ex-deputado pediu que a ação seja enviada à Justiça Eleitoral do Rio.

Cunha se baseou em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Por 6 votos a 5, ministros da Corte máxima decidiram que a Justiça Eleitoral é competente para julgar casos de crimes comuns conexos com eleitorais.

Segundo a defesa do ex-deputado, a delação premiada do operador Fernando Baiano liga os crimes atribuídos a Eduardo Cunha a doações eleitorais não oficiais. Os advogados apontam que a acusação afirma que Fernando Baiano usou a campanha eleitoral de Eduardo Cunha para cobrar valores do empresário Julio Camargo – também delator.

“Outra questão que é apontada por diversas vezes pela acusação como prova do delito de lavagem de dinheiro seriam as supostas doações não oficiais para a campanha eleitoral do ora defendente em 31 de agosto de 2012 através da igreja Assembleia de Deus”, argumenta a defesa.

O ex-deputado, preso desde outubro de 2016 em Curitiba, é acusado de receber R$ 5 milhões, em pagamentos ocorridos entre setembro de 2011 e 2014, pelos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. A ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida (MDB) também é ré na ação sob acusação de corrupção passiva.

As alegações finais são a parte derradeira do processo. A força-tarefa da Lava Jato entregou seus argumentos em janeiro e pediu a condenação de Eduardo Cunha.

A denúncia foi recebida em 3 de março de 2016 do plenário do Supremo Tribunal Federal. Cunha foi cassado e o processo foi deslocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por causa do mandato de Solange, então prefeita de Rio Bonito.

Quando a gestão de Solange se encerrou, a ação penal foi enviada ao então juiz Sérgio Moro que, em dezembro passado, deixou a Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Luiz Augusto Bonat substituiu Moro na Lava Jato.

Em março de 2017, Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Naquele processo, o emedebista foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Após recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-deputado teve a condenação mantida – a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de reclusão.