No último dia na PGR, Raquel Dodge contesta decisões de Bolsonaro
No último dia do seu mandato, Raquel Dodge, enviou parecer pedindo que o STS declare a inconstitucionalidade de 6 decretos de Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas
- Data: 18/09/2019 11:09
- Alterado: 18/09/2019 11:09
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participam da solenidade de abertura da 13ª Jornada Lei Maria da Penha
Crédito:José Cruz/Agência Brasil
O mandato de Raquel na procuradoria-geral da República (PGR) terminou nesta terça-feira, 17.
Em outra frente, Raquel apresentou também três ações ao Supremo que contestam outras iniciativas do governo federal: o Escola sem Partido e mudanças promovidas nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da criança e adolescente (Conanda).
Nas últimas semanas, Raquel fez gestos de aproximação com o Palácio do Planalto, mas ainda assim Bolsonaro decidiu não reconduzir a procuradora-geral para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Raquel no comando do Ministério Público Federal (MPF) – o nome de Aras ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
No caso das alterações das regras de posse e porte de armas, por exemplo, Raquel afirmou que os decretos assinados pelo presidente Bolsonaro afrontam “o princípio da separação dos Poderes” e substituem o papel do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”.
O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.
Liminar
Já na ação que mira o projeto Escola sem Partido – uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro – Raquel pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do Poder Público “que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente com base em vedações genéricas e vagas à ‘doutrinação’ política e ideológica” e “à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar”.
“Não será esterilizando o processo educativo à reflexão e ao embate ideológico que se obterão melhores resultados no desenvolvimento dos alunos”, escreveu Raquel na ação encaminhada ao Supremo. “Entre a vedação apriorística de conteúdos e a liberdade de ensino, esta é preferível”, completou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.